A Odebrecht S/A arrematou na quarta-feira, 27 de novembro, a concessão do trecho da rodovia BR-163 em Mato Grosso com uma proposta de valor de tarifa de pedágio de R$ 0,02638 por quilômetro (ou R$ 2,638 para 100 quilômetros rodados), o que representa um deságio de 52,03% em relação ao teto de R$ R$ 0,055 fixado pelo governo.
Sete grupos participaram do leilão. Os envelopes com as propostas foram abertos nesta manhã na BM&FBovespa, em São Paulo. A segunda maior proposta foi da Triunfo Participações e Investimentos S/A, com proposta de R$ 0,02970 e deságio de 46%. No último leilão de rodovia, foram 8 interessados. Pelas regras do edital, foi declarado vencedor o grupo que ofereceu o menor valor para o pedágio que será cobrado dos motoristas.
O trecho que ficará sob concessão tem 850,9 quilômetros e vai da divisa entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso até a cidade de Sinop (MT). O segmento atravessa 19 municípios, alguns deles que formam o coração produtivo do estado, como Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. A rodovia federal é o principal canal de escoamento da safra agrícola, mas também a mais perigosa e a campeã em número de acidentes, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O prazo de concessão é de 30 anos. Nesse período, a concessionária terá que fazer obras de duplicação e manutenção da rodovia, além de implantar melhorias. A BR-163 é o principal canal de escoamento da safra agrícola de Mato Grosso e por onde passam 70% da produção regional de grãos. Apenas na temporada 2012/13 foram cerca de 34 milhões de toneladas de soja e milho escoados pela rodovia, segundo cálculos do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
INVESTIMENTOS E DUPLICAÇÃO
A previsão é que sejam investidos na duplicação e conservação da rodovia, entre outras melhorias previstas em contrato, cerca de R$ 3,6 bilhões ao longo da concessão. Pelas regras fixadas no edital, a cobrança de pedágio só pode ter início quando 10% das obras de duplicação previstas estiverem concluídas. O trecho da BR-163 deve ter nove praças de pedágios.
O trecho da BR-163 é o segundo a ser leiloado pelo governo dentro do Plano de Investimento em Logística (PIL). O primeiro foi o trecho da BR-050, entre Goiás e Minas Gerais, arrematado em setembro pelo consórcio Planalto, que ofereceu um valor de pedágio de R$ 4,534 para cada 100 quilômetros rodados, o que representou um deságio de 42,38%.
– Consórcio Rota do Futuro: Ecorodovias infraestrutura e logística S/A; Coimex Empreendimentos e Participações Ltda; Rio Novo Locações Ltda; Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação; Contek Engenharia S/A; A. Madeira Indústria e Comércio Ltda; Urbesa Administração e Participações Ltda.
– Investimentos e participações em infraestrutura (Invepar): Invepar
– Consórcio integração: Fidens Engenharia S/A; Construtora Artepa M. Martins S/A; Via Engenharia S/A; Construtora Barbosa Mello S/A; Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A.
– Companhia de Participações em Concessões (CCR): CCR
– Galvão Engenharia S/A: Galvão Engenharia
– TPI (Triunfo Participações e Investimentos S/A): Triunfo participações
– Odebrecht S/A: Odebrecht S/A
MUDANÇA NO CRONOGRAMA
O PIL foi lançado pelo governo federal em agosto do ano passado e prevê o investimento de R$ 133 bilhões na construção e reforma de rodovias e ferrovias no país. O programa é uma das apostas da presidente Dilma Rousseff para destravar gargalos de infraestrutura e aquecer a economia do país.
Apenas em setembro passado foi feito o primeiro leilão do PIL: o trecho da BR-050, entre Goiás e Minas Gerais. Junto com a BR-050, o governo pretendia leiloar trecho entre Espírito Santo e Minas da BR-262. A rodovia, porém, ficou de fora porque não recebeu proposta de investidores.
O revés levou o governo a anunciar uma revisão do cronograma dos leilões de rodovias do PIL. O ministro dos Transportes, César Borges, também admitiu que o governo pode adotar uma espécie de Parceria Público-Privada (PPP) para conseguir leiloar os pelo menos outros 4 trechos de rodovias federais incluídos no programa.
De acordo com o ministro, a avaliação do governo é que há um interesse reduzido dos investidores pelos trechos da BR-101 (BA), 116 (MG), 153 (GO-TO) e 262 (ES-MG). E, para torná-los mais atrativos, pode optar por dividir com a iniciativa privada os gastos com as obras de duplicação dessas rodovias.
Estão sendo analisadas duas opções para essas rodovias. A primeira é o repasse direto de recursos do Tesouro na concessionária para custear parte dos investimentos. A segunda prevê a execução de parte das obras via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Sem uma solução como as PPPs, a única opção do governo seria elevar o valor do pedágio permitido nessas rodovias para atrair investidores. Mas essa saída, além de desagradar aos motoristas, também mancharia o programa de concessão de estradas adotado a partir de 2007, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que tem como prioridade a chamada modicidade tarifária, ou seja, tarifas mais baixas possíveis.
A intenção do governo é entregar ao mercado quatro techos de rodovias federais até o final do ano. O próximo leilão está marcado para o dia 17 de dezembro, quando será concedido à iniciativa privada o trecho da BR-163 em MS. Além desta estrada, o o governo espera leiloar ainda neste ano, no final de dezembro, o trecho da BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e Brasília.
Fonte: Globo Rural/Portal G1
