O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sediou em Brasília, no dia 7 de novembro, o II Congresso Internacional de Direito Agrário e do Agronegócio. O evento, organizado pela OAB Nacional, reuniu advogados, autoridades, estudantes de Direito, representantes de instituições e profissionais de outras áreas.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou da solenidade de abertura do Congresso. “Tratar do agronegócio significa analisar, de forma direta ou indireta, uma vasta gama de assuntos importantes à agenda pública do país. Seu impacto positivo na economia brasileira é inquestionável, respondendo por mais de um quinto das operações comerciais no Brasil em 2017”, destacou o jurista.
“Após dois anos de recessão sem precedentes na história republicana, o setor teve 14,8% de crescimento enquanto o restante da economia permaneceu estável. Quase metade de tudo que exportamos até o momento vem do agronegócio: 43,3%”, disse Lamachia.
Ele lembrou que o setor é confrontado por desafios amplamente conhecidos, como a altíssima carga tributária brasileira e a precariedade da infraestrutura. “São muitas as questões para as quais somos instados a buscar respostas, o que torna imprescindível o debate em alto nível”, completou.
O presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócio do Conselho Federal da OAB, Ricardo Alfonsin, alertou para o fato de que a legislação do setor está absolutamente defasada.
“Há todo um arcabouço legal que busca restringir a atividade agrícola. Os contratos agrários esbarram em um dirigismo estatal que parece não querer o desenvolvimento do setor. É necessário criar novas condições para o agronegócio brasileiro, que representa quase 30% do produto interno bruto do país”, disse Alfonsin.
RELEVÂNCIA
Também participando da mesa de abertura, o membro da diretoria da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) e presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo (CDAgroUrb) do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB-RJ), Frederico Price Grechi, salientou, em entrevista após a sessão inicial, que o Congresso tem por objetivo “integrar os advogados que atuam e têm interesse nesse importante segmento do mercado nacional, que representou 21,6% do PIB/2017; capacitar os profissionais e estudantes de Direito e promover o diálogo com o poder judiciário, especialmente com o Superior Tribunal de Justiça, representado pelos ministros expositores”.
Para Grechi, os temas abordados nas palestras “são atuais e de alta relevância para o mercado, merecendo a reflexão de todos, sobretudo do magistrado que deve interpretar e aplicar com prudência e estar atento às consequências econômicas e sociais de suas decisões”.
Por fim, o advogado ressaltou que, “além da justiça estatal, também é preciso prestigiar os métodos adequados de solução de conflitos da negociação, mediação e arbitragem, todos estes meios eficazes para a solução e harmonização de embates entre players do agronegócio”.
IMPORTÂNCIA DO AGRO
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício e presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, afirmou que o agronegócio é central para o Brasil e o mundo.
“Há um aspecto esquecido que traz consigo enorme relevância: a subsistência do planeta. Só teremos um mundo viável se o Brasil continuar protagonista, graças aos seus bravos produtores rurais. É deste país-continente que surge o direito fundamental à alimentação dos seres humanos de boa parte do mundo. O agronegócio repercute, portanto, em nossa interpretação do direito”, disse Coêlho.
Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontou em seu discurso que a agricultura é o sustentáculo da humanidade. “A atividade alcançou patamares industriais de produção em larga escala, ao que conceitualmente se chama por agronegócio. Sem dúvidas, a temática é fundamental, como dito anteriormente, à própria existência da vida na Terra”.
CONVIDADOS
Também estiveram presentes à abertura o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Marcelo Lavocat Galvão; o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), representando a Câmara dos Deputados; o subprocurador-geral da República, José Elaeres Teixeira; o coordenador nacional das Caixas de Assistência da OAB, Ricardo Peres; a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadêlha; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Godinho; e o deputado federal e senador eleito Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
A programação do congresso incluiu três paineis, onde foram debatidos os temas: Desafios do Agro Brasileiro no Brasil e no Mundo; Direito Ambiental e o Agronegócio e e Contratos Agrários e Contratos Atípicos.
Fonte: OAB, com edição da SNA
