Por Silas Brasileiro – Presidente do Conselho Nacional do Café
Desde o início das discussões sobre o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), o Conselho Nacional do Café (CNC) tem se posicionado de forma veemente contra a classificação da cafeicultura brasileira como de alto risco de desflorestamento. Argumentamos que a UE inseriu a produção de café do Brasil nesta lista sem a mínima avaliação técnica ou conhecimento da realidade, sendo pressionada pelos importadores e consumidores.
Sabemos que o Parlamento Europeu aprovou o adiamento da entrada em vigor do novo regulamento e, ainda, criou uma nova categoria, denominada “sem risco”, para países considerados como de desenvolvimento de área florestal estável ou crescente, que, consequentemente, passarão a enfrentar requisitos menos rigorosos do que as categorias já existentes (risco “baixo”, “padrão” e “alto”).
É notório e comprovado que o Brasil não desmata para o aumento de cultivo de café, sendo essa uma defesa constante do CNC e das demais lideranças junto ao mercado.
Na parte política, sob o comando da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o Brasil trabalha com os processos de controle para que, como colocado pelo presidente Lula na 3ª Sessão da Reunião de Líderes do G20, no Rio de Janeiro, na manhã da última terça-feira (19/11), o desmatamento seja zerado até 2030, com todos os países se comprometendo e apresentando metas climáticas ambiciosas.
Para o atendimento à EUDR, as nossas cooperativas trabalham incansavelmente para o levantamento de áreas que, por ventura, estejam inconformes, para que sejam adequadas. Com seus amplos departamentos técnicos trabalham para a identificação de polígonos que, por ventura, possam ter esse enquadramento.
Em uma iniciativa recente do CNC foi apresentado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as cooperativas cafeeiras e a Enveritas, para a realização de um levantamento completo do Parque Cafeeiro nacional. Embora ele não tenha sido assinado, serviu para confirmar o número de polígonos que poderiam estar comprometidos em todo o país, não ultrapassaram cerca de 500 propriedades, proporcionando várias recomendações deste Conselho em artigos e inúmeras ligações para lideranças da produção e também da minha parte como presidente do CNC para adequação.
Nunca é por demais lembrar que o Brasil conta com 330 mil produtores, sendo 280 mil pequenos cafeicultores, 78% deles com menos de 20 hectares. Onde a cafeicultura está instalada estão registrados os maiores índices de desenvolvimento humano (IDH), provando, mais uma vez, que o café é social.
Outro avanço significativo está nos microlotes de café de altíssima qualidade, produzidos principalmente por pequenos produtores de nossas cooperativas, que têm a produção cafeeira como fonte de renda. São os cafés especialíssimos, classificados assim pelo mercado. Esses lotes alcançam preços bem mais elevados, recebendo prêmios por sua extrema qualidade.
Temos que destacar de forma especial o trabalho das cooperativas representadas pelo CNC, que junto da BSCA – Brazilian Specialty Coffee Association, também associada, primam pelos cafés diferenciados, com maior valor agregado, apresentando ao mercado uma bebida de inigualável sabor.
Ações assim, estimulam os pequenos produtores da agricultura familiar – que representam em torno de 85% a 90% do quadro de associados das cooperativas – seja em Minas Gerais, no Espírito Santo, São Paulo ou nos demais estados produtores.
O destaque que damos nessa edição é um reconhecimento às ações das cooperativas de produção que, além de prestarem fornecimento de insumos, armazenagem, beneficiamento, classificação e comercialização de cafés, entre outros, têm um elevado custo com os departamentos técnicos, que falam diretamente com os produtores da agricultura familiar, de médio e de grande portes.
O trabalho de nossas cooperativas é como no social, onde não há apoio diferenciado, a não ser para os pequenos ou produtores familiares que não possuem capacidade financeira para contratação de apoio técnico. Contamos ainda com as cooperativas de crédito que atendem a todos, independentemente, do tamanho: pequeno, médio ou grande produtor. Temos também o apoio do Sebrae que, por intermédio das cooperativas, investe recursos públicos de apoio à produção e qualidade de café.
Nunca podemos deixar de destacar o papel do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), criado com recursos dos próprios produtores, defendido pelo CNC e pelas demais entidades públicas e privadas que compõem o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), que atua em benefício de todos os produtores.
É importante destacar que os princípios de sustentabilidade, tanto ambiental quanto social, estão intrinsecamente presentes em todas as nossas cooperativas. Esse modelo de atuação sustentável não apenas serve como base para suas operações, mas também é frequentemente apresentado como referência em reuniões e debates sobre a legislação europeia (EUDR).
Além disso, muitas cooperativas possuem suas próprias plataformas, desenvolvidas para demonstrar o compromisso com a rastreabilidade. Essas iniciativas não apenas atendem à EUDR – que entraria em vigor em 30 de dezembro de 2024 – mas também cumprem todas as exigências dos mercados interno e externo.
Sempre colocamos, internacionalmente, com apoio de todas as lideranças brasileiras, que a aplicação da EUDR era uma incógnita, pois nem o sistema de verificação tinha sido estabelecido na legislação, razão pela qual, o CNC e as outras entidades solicitaram seu adiamento e mudanças no texto para melhor compreensão de todos os envolvidos.
Mesmo assim, nos posicionamos garantindo que o Brasil está apto a atender ao regulamento europeu, pois além do fato de não desflorestar, é o único país produtor que tem uma legislação social e, pela sua própria vocação, atende todas as exigências do mercado consumidor.
