Por enquanto, exigências não são solicitadas aos exportadores
Em resposta a exigências do Compromisso Europeu do Frango (ECC, em inglês), firmado por empresas e mais de 30 organizações não governamentais da União Europeia (UE), cerca de 300 companhias produtoras de alimentos aderiram ao pacto, inclusive importantes redes varejistas de diferentes países integrantes do bloco. Esses grupos podem vir a rejeitar carne de frango oriunda de produtores que não observarem as novas regras de bem-estar animal, dando preferência aos que se adequarem melhor e mais rápido.
Apesar de não possuir força de lei, o ECC já causa apreensão pelo alto número de integrantes e pelo abalo que pode causar nos custos de produção, de acordo com estimativas da Associação de Processadores e do Comércio de Frango nos países da UE (Avec), representante do setor. A entidade espera alta no preço da carne de frango e elevação das importações, caso toda a indústria tenha que se adequar. Isso significa uma janela de oportunidade para outros países de destaque no segmento, entre os quais Brasil, Tailândia e Ucrânia. Mas é necessário cautela, pois os novos parâmetros podem afetar também os exportadores.
Líderes do setor de proteína animal e da avicultura ressaltam que é preciso respeitar a autonomia dos países em criar regras para organizar sua produção, mas que isso não pode servir de pretexto para impor barreiras comerciais, já que as regras podem, futuramente, ser impostas aos fornecedores do bloco europeu. Cabe lembrar que o Brasil já é referência mundial em controle sanitário e adota práticas que primam pelo bem-estar dos animais na cadeia produtiva, como atesta a longa lista de países parceiros e exigentes na certificação de origem do que compram.
Tendência mundial, mas com custos elevados
Essa movimentação acontece num contexto em que os animais de criação são considerados seres sencientes que apresentam respostas emocionais, daí a necessidade de mudança nos sistemas atuais na avicultura de corte. A Compassion in World Farming, uma das organizações apoiadoras do ECC, endossa essa visão.
O compromisso exige, por exemplo, a redução na lotação máxima do equivalente a 39 quilos por metro quadrado para 30 quilos, para diminuir a ocupação de animais nas granjas; a utilização de raças com crescimento mais lento; ao menos dois metros de distância entre poleiros para cada mil aves; estruturas sem gaiolas; mudança no abate para atordoamento com gás ou eletricidade, entre outros, além do cumprimento das leis de bem-estar animal já aplicadas na UE, de acordo com dados do ECC.
Diante disso, a Avec publicou relatório alarmante em resposta, apontando que a implementação desses ajustes acarretará alta considerável nos custos de produção por cada quilo de carne, além do consumo de água e ração pelos animais, maior emissão de gases do efeito estufa e aporte de 8 bilhões de euros para construir novos aviários, a fim de manter o nível da produção atual.
A Avec também argumenta que esse poderia ser um novo setor, que não suplantasse por completo a indústria convencional, o que poderia causar inclusive danos ambientais dos quais os consumidores deveriam estar informados. O crescimento da presença de produtos de outros países, inclusive brasileiros, também preocupa, uma vez que estão isentos, pelo menos por ora, dessas novas regras.
Pode haver até mesmo um aumento no embarque de proteína animal para o continente, que se dariam na modalidade “extra cota”, com tarifas maiores. Atualmente, a UE impõe cotas por tipo de carne e corte enviados ao bloco. Os exportadores brasileiros podem vender aos europeus até 124,5 mil toneladas de frango salgado, por exemplo, dentro da cota, pagando apenas uma taxa de 15,4% “ad valorem” — que é como um seguro da carga. Caso queira ultrapassar esse volume de venda, além da taxa ad valorem, o exportador deve pagar uma tarifa de 1,3 mil euros por tonelada, o que pode deixar o negócio menos vantajoso, a depender do preço do produto.
No acumulado de janeiro a maio deste ano, o Brasil exportou 87,9 mil toneladas de frango para a União Europeia, 13,6% a menos do que no mesmo período do ano passado. A Ucrânia passou a fornecer mais para o bloco europeu, enquanto os brasileiros direcionaram maiores volumes à países do Golfo e Arábia Saudita.
No Brasil, o bem-estar animal também fortalece sua defesa institucional. Lançada oficialmente no último dia 11 de junho, a Colaboração Brasileira de Bem-estar Animal (Cobea), nova entidade sem fins lucrativos do setor, tem como objetivo promover práticas de bem-estar animal no país e na América Latina. A associação buscará integração entre diversos elos da cadeia produtiva, junto à indústria, serviços e varejo. A iniciativa também funcionará como uma plataforma para diálogo com demais organizações no Brasil e em outras regiões, para colaboração nacional e internacional.
Por Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário (MTb 13.9290) marcelosa@sna.agr.br
