Terminou sem acordo a segunda audiência realizada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), com representantes do setor produtivo (agronegócio e indústria) e dos caminhoneiros sobre o tabelamento do frete. A assessoria do ministro informou que até o dia 27 de agosto, quando será realizada uma nova reunião, continuam suspensas em todo o país as ações contra a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas.
Fux, de acordo com a assessoria, ainda espera um acordo entre as partes na próxima audiência. Isso, contudo, não inibe novas ações contra o tabelamento do frete durante o recesso do Judiciário. Um primeiro encontro já havia sido realizado na semana passada.
— Depois dessa audiência, aí sim, eu vou trazer uma liminar para ser referendada pelo Tribunal (…) Não vou decidir nada antes da audiência — disse Fux, que é relator das ações na Corte contra o tabelamento do frete.
Segundo o ministro, essa nova audiência vai trazer informações necessárias ao julgamento de um tema que afeta a economia e que o Judiciário não tem muita “expertise” sobre ele. Integrantes da equipe econômica serão chamados para falar sobre os impactos da medida na inflação e qual seria a melhor solução. Fux destacou que uma decisão “abrupta” do Judiciário pode gerar uma nova crise.
Apesar do pedido de Fux para que as partes apresentassem, nesta quinta-feira, uma alternativa à tabela vigente desde 30 de junho, as entidades representativas do setor produtivo não entregaram a sua proposta. Ao deixar o encontro, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, argumentou que o setor industrial não concorda com uma tabela de preços obrigatória, apenas com tabela que sirva de referência para que empresas e caminhoneiros possam negociar livremente, o que a categoria não aceita.
— Há uma dificuldade muito grande em chegar a um acordo sobre a tabela de preços mínimos — disse Andrade.
O assessor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rudy Ferraz, foi na mesma linha e reforçou que a entidade poderá entrar com recurso no STF, ainda no recesso para que seja julgada rapidamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Há três ações dessa natureza contra o tabelamento do frete. Fux é o relator e por isso, tenta uma conciliação entre as partes.
Do lado dos caminhoneiros, houve uma contraproposta de reduzir os preços da tabela em 20%, disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno. Mas, segundo ele, os representantes do setor produtivo mão quiseram tomar conhecimento. Ao ser indagado sobre uma nova paralisação caso Fux derrube a tabela, Bueno respondeu:
— Sempre é possível uma nova greve — destacou Bueno.
Na tentativa de sensibilizar o ministro sobre os efeitos do tabelamento do frete na economia, a CNA apresentou um estudo que aponta aumento de 12,1% na cesta básica, decorrente da alta no custo do transporte rodoviário de carga. A estimativa considera preços de produtos que correspondem a 90% da cesta, como arroz, carnes, feijão, frutas e legumes.
De acordo com o estudo, as famílias terão que gastar 50% do salário mínimo, a partir de julho, na compra da cesta básica por causa da implantação da tabela com preços mínimos do frete. Em maio, elas desembolsavam R$ 46,2% do piso nacional para adquirir os mesmos produtos.
Segundo a CNA, o tabelamento do frete fará com que as famílias percam poder aquisitivo. Isso porque em 2018, o governo elevou o salário mínimo para R$ 954 – acréscimo de R$ 17, enquanto o tabelamento do frete deverá elevar o custo da cesta básica em R$ 53,40 – valor três vezes maior. A entidade alega ainda que o greve dos caminhoneiros reverteu o processo de estabilidade da inflação.
Do lado dos caminhoneiros, participaram da reunião com Fux o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, o presidente da Federação dos Caminhoneiros de Carga em Geral de São Paulo (Fetrabens), Norival de Almeida Silva e o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac-Ijui/RS), Carlos Alberto Litti Dahmer.
Também estiveram presentes a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça, o sub-procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior.
Fonte: O Globo
