A Sociedade Rural Brasileira vem a público expressar preocupação diante das recentes declarações da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a tentativa de vincular o confisco às propriedades atingidas por incêndios criminosos.
É inadmissível a adoção de medidas que relativizam o direito de propriedade dos produtores rurais brasileiros que, diariamente, tentam evitar e mitigar os prejuízos de incêndios criminosos. É essencial salientar que o confisco é um
instrumento utilizado pela legislação criminal brasileira em casos de comprovado crime de redução à condição análoga à escravidão e ao crime de tráfico de drogas.
Reafirmamos nosso compromisso com a preservação ambiental e somos os principais interessados na responsabilização dos envolvidos em práticas criminosas, como os casos recentes dos incêndios no estado de São Paulo. No entanto, a SRB defende que a medida, anunciada pela Ministra, pode penalizar, gravemente e indevidamente, produtores rurais que atuam de forma responsável. Preservar o direito de propriedade garante o respaldo do estado ao produtor rural, que está, neste momento, com seu próprio maquinário, com
apoio da sociedade civil e com as forças de segurança pública, combatendo incêndios criminosos no Brasil.
É essencial que haja um rigoroso processo de investigação e comprovação antes da aplicação de qualquer sanção para evitar que proprietários rurais que são vítimas de crimes ambientais, sejam duplamente prejudicados.
Defendemos que a solução para combater incêndios criminosos está na combinação de parcerias entre o setor rural e os órgãos de controle, como estruturação de guardas contra incêndio regionalizadas, como as brigadas de
incêndio adotadas na Califórnia, nos Estados Unidos, fiscalização eficaz e educação ambiental.
A SRB permanece à disposição para colaborar com o governo na construção de políticas públicas que assegurem a proteção do meio ambiente, sem comprometer o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica da atividade
rural.
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