Na próxima quinta-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) vão assinar acordo de cooperação técnica pela pecuária sustentável. A solenidade será no auditório do Conselho Superior do MPF, na Procuradoria Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco A, cobertura), em Brasília.
O objetivo principal do acordo é evitar que a indústria brasileira compre carne bovina procedente de áreas desmatadas na Amazônia ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e trabalho escravo.
Além disso, o termo de cooperação quer consolidar e ampliar o programa Municípios Verdes, internacionalmente reconhecido pela implementação de benefícios a produtores rurais e empresários. Também pretende reforçar o apoio a empresas (principalmente frigoríficos) no cumprimento de metas e compromissos ajustados com o MPF.
IMPORTÂNCIA DO ACORDO
Desde 2009, o MPF desenvolve trabalho pioneiro no combate ao desmatamento para fins pecuaristas, principalmente na região conhecida como Amazônia Legal (formada por Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).
Com apoio do Ibama, de prefeituras e de organizações não governamentais, firmou compromisso com todos os elos da cadeia produtiva (produtor rural – frigorífico – supermercado – consumidor final), o que resultou em queda acentuada das taxas de desflorestamento.
Em 2013, por exemplo, foi assinado termo de cooperação entre o MPF e Associação Brasileira de Supermercados (Abras), com o mesmo objetivo do acordo com a Abiec, ou seja, conscientizar os empresários do setor supermercadista sobre a questão da redução do desmatamento.
O termo de cooperação com a Abiec, entidade representante de alguns dos principais frigoríficos do País, é mais um passo na ampliação desse trabalho. “Quando a associação participa, o trabalho fica institucionalizado e isonômico, ou seja, passa a ter uma abrangência maior e com medidas iguais implementadas por todos”, diz o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônia Legal, vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (meio ambiente e patrimônio cultural).
Para se ter uma ideia da importância do setor pecuário brasileiro, segundo dados da própria associação, em 2010 a exportação de carne bovina brasileira somou US$ 5,3 bilhões. No mesmo ano a cadeia produtiva da carne bovina movimentou US$ 167,5 bilhões em todo o mundo.
Fonte: DCI
