Decisão ecoa erros de um passado distante
Como a SNA acompanhou desde o início, as fortes chuvas que castigaram o Rio Grande do Sul ceifaram vidas, desalojaram milhares de pessoas e comprometeram a infraestrutura e prestação de serviços básicos. Além disso, vastas lavouras foram perdidas, num estado que é expoente da produção agrícola nacional. Entre os vários cultivos, o arroz se destaca, representando 70% do volume consumido pelos brasileiros. Mesmo com boa parte da safra já colhida antes das inundações, o governo anunciou que, para mitigar os riscos de um possível desabastecimento, iria editar medida provisória para importar o produto e garantir o fornecimento.
Após a efetivação da compra, que custou R$ 7 bilhões, a decisão vem sendo duramente criticada por autoridades, especialistas e entidades do setor. Há um temor de que os leilões de cada lote, via Conab, desorganizem o mercado, causem instabilidade nos preços e desestimulem o plantio da próxima safra, criando uma concorrência artificial e desnecessária. Os primeiros lances poderão ser dados a partir desta quinta-feira, 6 de junho. Gerou particular desconforto o fato de o Executivo Federal ter rotulado as embalagens do arroz importado com marca própria.
A CNA ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, contestando o que classificou como intervenção estatal. Parlamentares do Partido Novo, por sua vez, ingressaram com representação no TCU, pedindo a anulação do aviso de compra de 300 mil toneladas pela Conab, citando nota oficial do governo gaúcho que nega qualquer risco de desabastecimento do produto. Analistas de mercado apontam que o país abandonou a prática de estocagem pública de produtos há mais de três décadas, uma herança dos tempos de hiperinflação. Isso inclusive contribuiu para o crescimento do agronegócio, uma vez que deixou exclusivamente para a iniciativa privada a dinâmica de demanda e oferta e, consequentemente, a oscilação dos preços.
Momento inoportuno, que pode impactar a longo prazo
A marca própria impressa nas embalagens, citada anteriormente, configuraria ato eleitoreiro, segundo estudiosos, pois em pleno ano de eleições, vender um produto tido como básico da alimentação dos brasileiros com um logo do governo deveria ser, no mínimo, objeto de análise da Justiça Eleitoral. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PL-PR), foi taxativo nesse sentido: “Vender arroz com a marca do governo federal é abuso de poder político“. Para ele, esse elemento agrava o caráter intervencionista da medida, além de ignorar os efeitos negativos a longo prazo, sobretudo às vésperas do anúncio do novo plano safra 2024/2025.
O preço do arroz já estava num patamar elevado antes das enchentes e tinha a ver com a Índia, maior exportador mundial, que em julho de 2023 barrou os embarques após uma seca e provocou altas no mundo todo, como a SNA reportou em matéria sobre o assunto. Isso desmente o principal argumento do governo, de que o aumento seria em virtude do que ocorreu no Rio Grande do Sul. Pela dinâmica do mercado, os preços do arroz no Brasil e no Mercosul são balizados pela paridade internacional e tendem a seguir essas altas externas, com maior ou menor intensidade. Além disso, segundo dados divulgados por um estudo da Consultoria Cogo, a subida foi de 25, 6%, bem abaixo do patamar de 30 a 40% alegado pelas autoridades do Executivo Federal, e menor também que as altas internacionais.
Temerosos com o despejo de arroz no mercado, os agricultores gaúchos agora terão mais um fator adverso para considerar no plantio, em meio ao processo de reconstrução. Anteriormente, o horizonte era positivo, com a chance de o produto brasileiro preencher um pouco do vácuo pelo mau momento asiático e expansão da área de cultivo; após as chuvas, perdas das lavouras e intervenção estatal, o desânimo se abateu. Ademais, o falso alarme de desabastecimento causou corrida às prateleiras, sendo que a maior parte da colheita já vinha sendo escoada sem maiores problemas, apesar dos danos sofridos pela população e centenas de propriedades rurais. O Oeste do estado, principal região produtora, conseguiu se reconectar com o restante do país razoavelmente rápido.
Cabe lembrar que o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, vetou a participação da imprensa numa reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz, ocorrida em 22 de maio, quando as críticas à importação já se avolumavam. Agora, momento em que as contestações se fazem ouvir em uníssono, talvez o governo adie ou até mesmo desista do primeiro leilão, por receio inclusive de que não haja interessados. Com isso, haveria tempo hábil de ouvir e acatar sugestões apresentadas por entidades como a FPA, de maneira e repensar a venda e distribuição do produto já adquirido. E de responder aos questionamentos apresentados em sede judicial, no STF e TCU.
Por Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário (MTb 13.9290)
