A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviará nos próximos dias, aos Estados Unidos e à Comunidade Europeia (EU), uma equipe técnica para avaliar e colher informações sobre o procedimento regulatório e os mecanismos de aprovação utilizados pelos órgãos competentes desses países na liberação do uso dos agentes agroquímicos na produção agrícola. A informação foi dada pelo consultor da presidência da entidade, Reginaldo Minaré, após audiência pública realizada na terça-feira (08.04), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, onde o assunto foi debatido.
O objetivo básico dessa missão é fazer um estudo comparativo das normas técnicas aplicadas pelos europeus e norte-americanos no uso de defensivos agrícolas, frente ao sistema existente no Brasil, assinalou Minaré. “Do jeito que o problema vem sendo tratado no Brasil – muitas vezes sem conhecimento técnico e de forma emocional – até parece que o Brasil é única nação do mundo a utilizar os agroquímicos, algo que não condiz com a realidade”, disse o representante da CNA.
Uso de agroquímicos
Na audiência pública o debate girou em torno de um tema específico: “Uso e Consumo de Agrotóxicos no Brasil”. Minaré contestou as informações sobre um suposto uso indevido e em larga escala de agroquímicos pelos produtores agrícolas brasileiros. Os números indicam que o Brasil é o maior consumidor de defensivos agrícolas no mundo, um milhão de toneladas anuais, superando até mesmo os Estados Unidos.
Para Reginaldo Minaré, contudo, os números não podem ser observados apenas pelo seu volume ou quantidade. Segundo ele, o que determina o uso do insumo na agricultura é o surgimento de novas pragas. Citou como exemplo o caso da helicoverpa armigera, lagarta que atacou plantações de milho e soja, especialmente na safra 2012/2013, exigindo a utilização de um novo agente químico para conter os prejuízos aos produtores de grãos.
O representante da CNA explicou que a utilização em grande quantidade de tais insumos, os agroquímicos, tem a ver também com o fato de o país possuir clima tropical: “clima quente e úmido produz maior quantidade e variedade de insetos e pragas, por isso nossa agricultura só prosperou devido ao uso de insumos modernos”.
Minaré citou a lentidão dos órgãos públicos no registro de agroquímicos no Brasil. Embora a legislação em vigor exija 120 dias para que um produto seja licenciado, na prática “não se consegue resolver a questão antes de cinco ou sete anos”, explicou.
Segundo ele, outro problema crônico que se arrasta há mais de 20 anos no País é inexistência de registros de agroquímicos para serem utilizados nas pequenas culturas, especialmente arroz, feijão e hortaliças, os chamados MinoCrops. “Essa questão já poderia ter sido resolvida pelas autoridades competentes porque existem alternativas na legislação que dão suporte legal para decisões dos órgãos técnicos”, avaliou o representante da CNA.
Nova legislação
Na presença de nove especialistas da iniciativa privada e do setor público, dentre elas a Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), o presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), anunciou que o colegiado irá propor “um projeto de lei capaz de minimizar o uso desses insumos no Brasil”, por ele considerado excessivo. O que nós precisamos fazer é a racionalização desse uso. “Eu não vejo razão alguma para que alguns produtos, alguns princípios ativos proibidos nos Estados Unidos e na China, por exemplo, serem permitidos no Brasil”, destacou o parlamentar.
Fonte: CNA
