Demanda inferior leva a encolhimento do plano safra. Entidades defendem modernização do modelo de financiamento
Os R$ 200,25 bilhões destinados ao Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 (PAP) devem cobrir de 40% a 45% das necessidades de crédito dos produtores brasileiros. Se somadas às emissões de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) captadas por instituições financeiras, esse índice pode atingir 65%. O restante virá de recursos próprios e financiamentos junto a parceiros, como fornecedores de adubos, processadores e tradings.
Do montante do PAP, R$ 150,25 bilhões vão para custeio e comercialização, sendo R$ 116,25 bilhões a juros controlados. Há uma razão, segundo o governo, para esse índice de financiamento não ser mais elevado em relação à ordem de importância do agronegócio, responsável por manter a balança comercial brasileira no azul. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na safra anterior só 75% dos recursos oferecidos foram utilizados. Em uma fase de aperto, os produtores preferiram manter a cautela de início, mesmo quando cada real financiado gerou, por alto, R$ 2,32.
As exceções no plano vieram do crescimento dos programas de modernização da frota (Moderfrota, com R$ 9,2 bilhões), que teve alta de 82% em relação à safra anterior, de estímulo à agricultura de baixo carbono (ABC, com R$ 2,13 bilhões), inovação (Inovagro, com R$ 1,26 bilhão), armazenamento (PCA, com R$ 1,6 bilhão) e para médios produtores (Pronamp, com R$ 3,7 bilhões). Esses dados não apontam para um esvaziamento do Plano Safra, mas para a necessidade de seu aprimoramento.
O agro foi responsável por 21% do PIB brasileiro de 2016, com R$ 1,316 trilhão, e metade das exportações, com R$ 291,7 bilhões. E os bons números não ficam nisso. A atual safra de grãos deve atingir 238,22 milhões de toneladas, um crescimento de 27,7% em relação à anterior, com 51,6 milhões de toneladas a mais. Ganhos de produtividade e as condições climáticas favoráveis ajudaram, já que a área plantada aumentou apenas 3,7%, atingindo 60,66 milhões de hectares, de acordo com dados do Mapa. Se somadas carnes de todos os tipos, cana-de-açúcar, suco de laranja, frutas e celulose, o volume atingirá cerca de 1,2 bilhão de toneladas, estimou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Segundo ele, isso contribui para impulsionar outras áreas, como a fabricação e comércio de caminhões, trens e embarcações.
Para os críticos do atual modelo do PAP, o governo precisaria destinar R$ 450 bilhões para cobrir a produção nacional – algo impossível no momento. “Se continuar assim, o Plano Safra vai perder relevância, já que o setor só cresce”, diz Luiz Cornacchioni, diretor-executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). Ele acredita que do jeito que está, o mercado de capitais pode se tornar uma alternativa de financiamento mais fácil, pois os juros do PAP são menores que os do mercado, mas sua oferta é decrescente. As taxas do atual Plano Safra variam de 6,5% a 10,15% ao ano, contra a opção de 12,65% das LCAs e os juros livres.
Por isso, Cornacchioni defende ampliação de programas que facilitem as captações a partir da criação de regras que desonerem governo e ofereçam segurança aos produtores. A Abag tem por bandeira a criação de uma nova regulamentação junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a emissão dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), títulos cujo modelo é inspirado nos emitidos para o setor imobiliário (os CRIs) e precisa ser revisado.
Em 2016, os CRAs somaram R$ 14,2 bilhões, cinco vezes mais que 2014. E esse crescimento deve se manter. O PAP 2017/2018 está apresentando procura inicial maior do que no período anterior. Isso foi influenciado pelo fato de os produtores terem adiado os seus pedidos de crédito nos últimos meses à espera da redução de juros no novo ciclo agrícola. As operações de custeio e de comercialização somaram R$ 6,8 bilhões em julho, primeiro mês do atual plano. Uma alta de 22,5% em relação ao primeiro mês do plano passado.
Entre as linhas de crédito com juros reduzidos para programas de incentivo e investimento, houve aumento de 26,2%, atingindo R$ 1,6 bilhão. Com queda de dois pontos percentuais na taxa de juros em relação a 2016, os financiamentos do Pronamp saíram de R$ 40 milhões para R$ 173 milhões, enquanto o Inovagro foi de R$ 3 milhões para R$ 34 milhões. Inexistente em 2016, o PCA atingiu R$ 15 milhões.
Para o presidente da Sociedade Nacional da Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga, os aspectos centrais do plano não correspondem à contribuição do agronegócio para o equilíbrio da economia brasileira. Segundo ele, a redução de recursos acarreta elevação dos juros reais, medida que classifica como burrice. “Teremos dificuldades de manter bons índices de crescimento”, diz.
O coordenador de análises econômicas do Mapa, Antônio Luís de Moraes, afirma que as condições atuais são menos favoráveis, pois as taxas baixaram menos que o esperado, por
isso os recursos aplicados pouco mudaram. Porém Moraes vê “reações confiantes” nas correções de percurso do governo, como o aumento dos limites às cooperativas destinados à industrialização e comercialização. “Com isso, evitam-se os juros de mercado”, diz. A alternativa dos produtores nesse momento estaria no aprimoramento da gestão. “A taxa de câmbio e os preços das commodities estão estáveis e as reservas do Banco Central, altas.
Resta cuidar dos custos de produção e financeiros”, diz Cornacchioni. Esta seria a única maneira de não corroer as margens de lucro, já que os gargalos de logística e armazenagem não permitem a regulação dos estoques e a venda no melhor momento. Enquanto nos Estados Unidos a capacidade de estocagem é de 70%, na Argentina, quase 60%, aqui não chega a 20%.
* Revista Lide Global – Edição 64
