Regulamentar as práticas de manejo dos solos e a utilização correta dos recursos hídricos é a proposta principal do Projeto de Lei da “Política Nacional de Conservação do Solo e da Água no Meio Rural”, que pode ser instituída no Brasil, conforme proposta do PL do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A sugestão foi apresentada durante seminário, no último dia 14 de abril, na Escola Nacional de Gestão Agropecuário (Enagro), em Brasília. O evento fez parte das atividades do Dia Nacional da Conservação do Solo, comemorado no dia 15 deste mês.
Conforme dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), há estimativas de que 33% do solo no mundo estão em situação de risco. Ainda destaca que o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, com uma área agricultável de 242 milhões de hectares e 12% da reserva mundial de água doce.
De acordo com o Mapa, a proposta prevê, por exemplo, o mapeamento do solo, a criação de uma base de dados e a capacitação de técnicos e de produtores rurais para a propagação de conhecimentos e tecnologias com o objetivo de prevenir e controlar os processos erosivos e outras formas de degradação das terras brasileiras.
Em entrevista à equipe SNA/RJ, Maurício Carvalho de Oliveira, chefe da Divisão de Agricultura Conservacionista do Ministério da Agricultura, explica que o foco principal do PL é dotar o País de meios legais e de instrumentos práticos.
“A intenção é preconizar, no setor agropecuário, uma agricultura conservacionista, assegurando as condições eficazes para que sejam implementadas práticas de prevenção e controle da erosão e do escoamento superficial, garantindo melhor infiltração das águas das chuvas nos solos. Também queremos potencializar os mecanismos de apoio e alcance ao agricultor, tais como crédito rural, pesquisa e assistência técnica. Tudo isto tendo a bacia hidrográfica como unidade referencial de planejamento”, destaca Oliveira.
A proposta do projeto de lei foi elaborada por um grupo de técnicos do Mapa, da Agência Nacional de Água (ANA) e dos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional. O texto deverá ser enviado aos ministros da área e depois apresentada à Casa Civil.
RECURSOS NATURAIS
Segundo o chefe de Divisão de Agricultura Conservacionista do Mapa, a utilização e manejo inadequados dos recursos naturais, associados às limitações ambientais, vêm se constituindo, no decorrer dos tempos, em fatores decisivos para a degradação dos ecossistemas, em diversas regiões brasileiras.
“No caso das atividades agropecuárias, as consequências do uso indevido destes recursos, notadamente do solo e da água, são evidenciadas pela redução da produtividade agrícola que, ano após ano, requer maiores investimentos em insumos modernos, para a manutenção da produção e da produtividade, que se traduz na redução da competitividade do setor, na diminuição da renda liquida do produtor, contribuindo direta e indiretamente para o êxodo rural”, relata Oliveira.
De acordo com ele, “a isto deve ser acrescentado o impacto negativo sobre a biodiversidade e seus efeitos para as gerações futuras, em termos de oportunidades para o desenvolvimento das diversas áreas que dependem do potencial genético, tornando sua recuperação altamente dispendiosa e, em muitos casos, irreversíveis”.
POLÍTICA DE ESTADO
Oliveira destaca ainda que o Brasil não dispõe de uma política de Estado voltada para a conservação do solo e da água. “Assim, a criação e implantação de um Projeto de Lei, que atenda aos interesses do setor rural e do País como um todo, requer urgência e necessita da contribuição dos governos e da sociedade, no sentido de equacionar e disciplinar a utilização destes recursos naturais, suportes básicos da produção agropecuária, que há muito vêm sendo degradados, com sérios prejuízos à economia nacional.”
Ele cita também que cerca de 70% das áreas de pastagens no Brasil estão abaixo do potencial produtivo e, portanto, apresenta algum grau de degradação. “Estas áreas podem facilmente ser recuperadas, bastando para isto a correção da fertilidade química destes solos, e daí um manejo diferenciado, tanto no que se refere à cobertura destes solos quanto para melhorar a biologia destes ambientes, para manter este melhoramento, manter estes investimentos feitos no solo.”
MAIS INVESTIMENTOS
O chefe de Divisão de Agricultura Conservacionista do Mapa salienta que, para realizar tais investimentos, é essencial contar com assessoramento técnico, que analisará caso por caso e definir, em conjunto com o agricultor, a melhor estratégia para essa recuperação.
“A integração lavoura com a pecuária tem sido uma alternativa rentável para o agricultor e efetiva do ponto de vista da recuperação de solo. No caso específico de solos de lavoura, recomenda-se, entre outras, a prática do sistema plantio direto, rotação de culturas e sempre a cobertura do solo.”
“Solos totalmente degradados, entretanto, merecem outro olhar”, diz Oliveira. “Um dos objetivos do próprio agricultor é ter a capacidade de obter retorno financeiro de tais investimentos.”
Para cada situação de degradação do solo, destaca o gestor do Mapa, “o técnico deve definir, em conjunto com o produtor, a estratégia mais econômica para a recuperação desse solo, sem esquecer que a manutenção desse novo patamar de produtividade ao longo do tempo, a manutenção dos investimentos alocados ao solo”.
PLANEJAMENTO
Toda atividade humana no meio ambiente tem algum impacto, seja ele positivo ou negativo. “A forma efetiva de harmonizar desenvolvimento socioeconômico com a proteção e equilíbrio ambiental requer, antes de tudo, o planejamento de uso dos recursos naturais, solo, água, biodiversidade. Esse planejamento pressupõe a aplicação do conceito de bacias hidrográficas.”
Segundo Oliveira, é neste espaço territorial que se deve avaliar a capacidade de suporte ou o potencial de cada área para o fim escolhido. “Como estabelecer o traçado das estradas (uma das principais responsáveis pela degradação do meio ambiente), onde locar os cultivos anuais ou perenes, as divisões e manejos das pastagens, os recursos hídricos da bacia para os diferentes usos, seja para irrigação, para geração de energia, para piscicultura, e mesmo como beleza cênica que compõe o ambiente da bacia hidrográfica.”
Diante disto, ele reforça que “o planejamento de uso dos recursos naturais em bacias hidrográficas é um dos primeiros passos para imprimir sustentabilidade em nossas intervenções no meio ambiente, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com equilíbrio ambiental”.
SAIBA MAIS
O Dia Nacional da Conservação do Solo é uma homenagem ao nascimento de Hugh Hammond, em 1881. Ele é considerado pioneiro na conservação do solo nos Estados Unidos. A data foi instituída por iniciativa do Mapa, em 13 de novembro de 1989 (Lei nº 7.876), com o objetivo de aprofundar os debates sobre a importância do solo como um dos fatores básicos da produção agropecuária.
Sobre o andamento do Projeto de Lei da “Política Nacional de Conservação do Solo e da Água no Meio Rural”, o chefe de Divisão de Agricultura Conservacionista do Mapa informa que a tramitação, no governo federal, passará pela assinatura de uma “Exposição de Motivos Interministerial”, envolvendo a Agência Nacional de Água (ANA) e os ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional. Posteriormente, será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e depois para votação no Congresso Nacional.
“Esperamos que, até o fim de 2016, com as devidas articulações e gestões por parte do Executivo, essa proposta seja transformada em lei”, diz o fiscal agropecuário do Mapa.
Por equipe SNA/RJ
