Um imperativo da cadeia produtiva agrícola
O Portal SNA vem abordando, com frequência, a importância de uma gestão otimizada dos recursos hídricos num contexto de mudanças climáticas, preservação de mananciais e combate ao desperdício. Nesse sentido, muitos produtores têm dificuldade de armazenar água para usar em períodos de estiagem, já que fazer pequenas barragens para poupar o volume de rios ou da chuva, mesmo nos limites da propriedade rural, não encontra respaldo no regramento atual.
Isso porque, para mexer nas Áreas de Preservação Permanente (matas ciliares nos cursos de água), é necessário preencher os requisitos de utilidade pública e interesse social, mediante autorização de órgão federal. O armazenamento da água em reservatórios fica fora desse escopo, mesmo quando destinado à irrigação, e o licenciamento acaba sendo vetado.
O Congresso Nacional já aprovou, em suas casas de origem, dois projetos de lei que reconhecem o caráter de utilidade pública das barragens destinadas à irrigação, quando dentro das áreas de preservação permanente.Tanto o PL 1.282/2019, no Senado, como o PL 2168/2021, da Câmara, condicionam a formação das barragens à observação das regras do licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos e inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mas a tramitação ainda precisa seguir adiante.
Quando essas iniciativas tomaram forma, estudiosos do agronegócio brasileiro ressaltaram o equilíbrio necessário entre novas soluções que flexibilizem as alternativas dos agricultores, sem renunciar ao necessário cuidado e monitoramento, através de estudos e outorgas mais racionais da água. A irrigação pode aumentar a produção de alimentos sem expansão das atuais fronteiras de cultivo, já tão reguladas.
Já políticos de esquerda, ONGs e ambientalistas protestaram contra o que seria um desrespeito ao Código Florestal. Pouco se viu em termos de argumentos técnicos, que deram lugar a contestações de teor ideológico e genérico, como se o uso mais inteligente da água, com o devido controle dos órgãos competentes, representasse um salvo conduto ao desmatamento e outras intervenções danosas.
Um potencial que precisa ser aproveitado
Um dos grandes paradoxos da gestão da água no Brasil é que, mesmo possuindo quase 14% dos recursos hídricos do mundo, o país está entre os que menos aproveitam seu potencial de irrigação das lavouras. A distribuição não é homogênea nem proporcional, e as grandes reservas estão distantes das áreas de cultivo e dos principais centros populacionais. A região amazônica, por exemplo, é habitada por 5% da população, detendo 80% da disponibilidade hídrica.
Enquanto globalmente 40% dos alimentos são produzidos sob irrigação, no Brasil esse índice é de 20% (FAO 2017).Apenas 9,2 milhões de hectares são irrigados no país, uma parcela pequena do total de 342 milhões de hectares irrigados no mundo. Dos 630 bilhões de metros cúbicos de água reservados no Brasil, 92,7% estão em lagos artificiais para geração de energia hidrelétrica.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em parecer recente, destaca que as restrições ambientais são o maior obstáculo para o crescimento do agronegócio brasileiro, sendo que o assunto se agrava quando se trata de reservatórios para irrigação. A FPA ainda rebate as críticas, salientando que “a prática de reservação promove a disponibilidade hídrica contínua pela acumulação de água da estação chuvosa que será utilizada para atender a demanda no período de estiagem”.
Números robustos afastam antigos tabus
Estudos técnicos apontam que o Centro – Oeste tem o maior potencial (45%) efetivo, a curto e médio prazo, de hectares irrigáveis, estimado pela Agência Nacional de Águas (ANA), de um total de 13,7 milhões. O Sul possui 31%, seguido pelo Sudeste, com 19%. Essas áreas representam pastagens subaproveitadas. Já um levantamento da Esalq/Usp, datado de 2022, projeta um potencial total de 55,85 milhões de hectares.
Como se vê, é necessário superar os tabus acerca dos reservatórios e melhor aproveitamento da água, até porque a maioria desse volume, quando se fala de na agricultura, retorna ao ciclo hidrológico pela evapotranspiração. E apenas 0,7% da água disponível nos rios, atualmente, é utilizada para irrigar cultivos. Outros projetos, hoje consolidados, já foram considerados inviáveis por críticos, tais como a transposição do Rio São Francisco e ouso do etanol da cana como combustível. É mais uma fronteira desafiadora que o Brasil precisa transpor.
O cumprimento das regras de preservação e o melhor uso dos recursos naturais não são alternativas excludentes entre si.
