A partir da última semana de janeiro, Minas Gerais passou a ser o primeiro estado a estabelecer uma Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar, graças à Lei nº 21.156/14, sancionada pelo governador Antonio Anastasia. De autoria do deputado Rogério Correia, a lei tem como objetivo orientar as ações de governo voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário e para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado.
Segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Zé Silva, Minas quer institucionalizar a agricultura familiar, considerada um segmento importante da economia agrícola mineira e, principalmente, colocar o setor e o agricultor como prioridades das políticas públicas do Estado. “Eu diria que estamos prestando cidadania ao produtor. Alguns segmentos da agricultura familiar ficavam à margem das políticas do Estado brasileiro, como, por exemplo, as comunidades quirambolas, ribeirinhos, grupos que até então não eram beneficiados por estas políticas públicas”, disse o secretário, afirmando que, para isso, serão estimuladas uma série de ações para essas comunidades, principalmente na área social.
Ele explica que “nossa meta vai além da adoção de técnicas e boas práticas agrícolas. Queremos dar um sentido mais amplo, discutir a cidadania no campo. Essa lei institucionaliza também o acesso ao que a cidade já conquistou, como a saúde, a educação, segurança pública, eletrificação”. Para Zé Silva, “o agricultor familiar não tem nada mais a ver com aquela figura apresentada nos escritos de Monteiro Lobato, um agricultor menos desenvolvido. Hoje, isso mudou. Ele tem que adotar tecnologia, ser competitivo, assimilar mais conhecimentos e, também acesso às conquistas sociais“. Em sua opinião, a lei 21.156/14 permite dar uma nova visão no campo, como as pessoas terem melhor qualidade de vida, educação de qualidade, conquistas sociais que, antes, não tinham.
Nova vida
“Com essa lei, damos uma nova visão à vida no campo”, disse Zé Silva, acrescentando que, além da Extensão Rural, os municípios serão os grandes protagonistas, pois a construção de uma política pública que visa a produção sustentável, a proteção do meio ambiente, a produção dos produtos orgânicos, agroecológicos , será feita respeitando as características de cada região do Estado.
Esclarece que “estamos vivendo um momento extremamente estratégico da agricultura familiar brasileira. Avançamos muito nos últimos tempos e essa estratégia se deve à criação da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural). Na linha do tempo da Extensão Rural nós a dividimos em três momentos: 1948, quando foi criada, em Minas Gerais. Depois,1990, quando o Governo Federal fez um desserviço, ou seja, extinguiu a Embrater (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural) e,finalmente, a partir de 2005 quando iniciamos uma cruzada pelo Brasil inteiro, junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, organizações dos agricultores e várias outras entidades, que culminou com a criação da Anater, que retoma o fortalecimento da Extensão Rural no país”.
Salto de qualidade
Segundo o secretário mineiro da Agricultura , a partir do momento em que a Presidência da República publicar o decreto de regulamentação da Anater, a assistência técnica e extensão rural será beneficiadas com recursos da ordem R$ 1,3 bilhões. “Acreditamos que a agricultura familiar vai dar um salto de qualidade no Brasil, pois terá mais recursos do que em 2013”, diz, acrescentando que o cidadão urbano quer um produto barato, com excelente qualidade e que seja produzido respeitando as boas práticas agrícolas e as normas de sustentabilidade.
“Se o agricultor tem uma assistência técnica e extensão rural eficiente, ele vai produzir com mais qualidade, vai preservar melhor o meio ambiente e, evidentemente, terá acesso a novas tecnologias. E, com mais verbas, haverá melhor qualidade de vida no campo. Estamos em estado de graça, comemorando essa grande conquista da agricultura familiar e todo segmento da extensão rural”, comemora Zé Silva.
De acordo com o secretário, Minas sai na frente com esse marco legal, reconhecendo a importância da agricultura familiar como fonte geradora de emprego e renda. “O Governo do Estado atende um anseio do segmento, tratando-o como prioridade. Isso facilita o desenvolvimento de políticas públicas específicas para o desenvolvimento sustentável do setor porque a agricultura familiar segue uma lógica diferenciada em relação a outros segmentos rurais”, explica. Em sua avaliação, a implantação da política possibilita priorizar as ações de governo, desenvolver o trabalho de maneira articulada com as diferentes instituições que atuam no setor, além de garantir a participação da sociedade civil.
Por Equipe SNA/SP
