Um produto apícola diferenciado, obtido em uma região com alto nível de conservação ambiental, baixa utilização de agroquímicos e que contribui para a manutenção de tais características. Assim o Mel do Pantanal, que recebeu o certificado de Indicação Geográfica (IG) há um ano e tem sido uma boa oportunidade de negócios aos produtores locais, é definido pelo pesquisador Vanderlei dos Reis, da Embrapa Pantanal (MS).
“Cabe destacar, além disto, que as floradas são silvestres e, atualmente, isto é muito raro no âmbito da apicultura mundial. Os produtos apícolas (mel, pólen, própolis, etc.) são, em sua grande maioria, obtidos em áreas agrícolas tais como em culturas de girassol, canola, nabo forrageiro, macieira, laranjeira ou em áreas florestais (eucalipto, acácia mangium, entre outras)”, pontua Reis.
Ele ainda acrescenta que, “em regiões com coberturas vegetais, predominantemente nativas, no entanto, estão cada vez mais restritas as produções apícolas e este é uma das grandes vantagens competitivas da apicultura no Pantanal”.
O pesquisador salienta que o Mel do Pantanal é uma boa oportunidade de negócios para todas as escalas de produção, mesmo a apicultura local sendo desenvolvida, na maior parte dos casos, em pequena escala de produção, com assentados rurais, pescadores artesanais, moradores de comunidades ribeirinhas ou das áreas urbanas.
“A maioria dos apicultores não tem uma propriedade rural onde possa instalar as colmeias. No entanto, apicultores profissionais, que contam com mais de 201colmeias, já estão começando a aproveitar o potencial apícola desta região, principalmente no entorno dela, onde a infraestrutura logística é mais favorável à suas escalas industriais de produção”, relata.
CERTIFICAÇÃO DA IG
De acordo com a Embrapa Pantanal, o processo da IG, homologado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), só foi possível devido ao trabalho conjunto entre Sebrae-MS, Sebrae-MT, Sebrae Nacional, Feams (Federação de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul), Feapismat (Federação de Apicultura de Mato Grosso), Câmara Setorial Consultiva de Apicultura de Mato Grosso do Sul, Alespana (Associação Leste Pantaneira de Apicultores), além da própria unidade da Embrapa.
Reis avalia a importância da certificação da Indicação Geográfica para determinado produto. “As Indicações Geográficas agregam valor ao produto; o promovem comercialmente; garantem a sua autenticidade; ampliam o número de consumidores fidelizados e dispostos a pagarem mais caro por estes produtos do que os convencionais; favorecem a promoção do desenvolvimento regional; contribuem para a preservação da biodiversidade, do conhecimento tradicional e dos recursos naturais”, enumera.
Em relação ao Mel do Pantanal, ele cita, além dos tópicos anteriormente mencionados, os pontos positivos da certificação da IG para, especificamente, este produto. “Os apicultores devem melhorar o nível de organização e a gestão dos produtores; a qualidade e a padronização do mel e/ou outros produtos apícolas obtidos para atender normas mais exigentes do que aquelas adotadas para produtos convencionais; consolidar as ações dos integrantes da cadeia produtiva da apicultura desenvolvida no Pantanal para que atuem de forma mais integrada e colaborativa.”
A partir de agora, ele orienta os apicultores envolvidos com a produção do Mel do Pantanal a tomar certos cuidados após o recebimento da certificação da Indicação Geográfica. “Eles devem defender a IG em todos os seus aspectos, fiscalizando o adequado cumprimento do caderno de normas disponibilizado pela Embrapa (link encurtado: http://ow.ly/108yxM); constantemente realizar capacitações e buscar apoio técnico frequente; adotar plano de controle e fiscalização da IG.”
Os apicultores, continua Reis, também devem “evitar excessos de produção, perda de qualidade e de prestígio dos produtos apícolas que resultem na banalização da IG; adotar ações rotineiras de marketing e promoção do consumo dos produtos apícolas por diferentes tipos de públicos; consolidar e manter em elevado nível a estrutura técnica e administrativa da IG do mel do Pantanal”.
INDIVIDUAL E COLETIVO
O pesquisador da Embrapa ainda explica que a Indicação Geográfica do Mel do Pantanal pode ser obtida de forma individual ou coletiva (associação ou cooperativa) e também independe da escala de produção do apicultor. “No entanto, sempre será para a mesma área geográfica delimitada da indicação de procedência do Mel do Pantanal, nos Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, a qual é baseada no mapa de Biomas do Brasil do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)”
Reis também ressalta que todo e qualquer apicultor do Pantanal pode ser considerado como detentor da Indicação Geográfica. “Mas para isto terá de adotar todos os procedimentos recomendados pelo caderno de normas da IG do Mel do Pantanal e demais obrigações (por exemplo: custos deste processo e auditoria frequentes de todo o seu sistema de obtenção, processamento e armazenamento dos produtos apícolas) do Conselho das Federações, Cooperativas, Associações, Entrepostos e Empresas afins da Apicultura do Pantanal do Brasil – Confenal.”
Reis ainda informa que a adesão à IG do Mel do Pantanal é voluntária, ou seja, “ocorrerão casos de apicultores estabelecidos na área de abrangência da localidade que não estarão associados a este processo e, portanto, não poderão utilizar o selo da IG do Mel do Pantanal, sendo este fato comum em situações semelhantes no Brasil e no exterior”.
IG NO SITE DA SNA
Para apoiar e informar sobre produtos com certificação da IG em todo o País, a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) mantém um site próprio para este tema. Acesse www.sna.agr.br e clique no link da Indicação Geográfica ou entre direto em http://indicacaogeografica.com.br.
Por equipe SNA/RJ
