A Índia bloqueou ontem o pedido de Brasil, Austrália e Guatemala de um painel (comitê de investigação) na Organização Mundial do Comércio (OMC) envolvendo subsídios que o país oferece a seus produtores de açúcar.
O movimento indiano é autorizado pelas regras da OMC, quando se trata da primeira reunião que examina o pedido do Brasil. O painel será agora automaticamente estabelecido na reunião de 15 de agosto do Órgão de Solução de Controvérsias.
O Brasil reclamou que o governo indiano fornece subsídio excedendo seus compromissos pelo Acordo Agrícola da OMC, garantindo subvenções proibidas à exportação. O resultado é que essa ajuda ao setor açucareiro derrubou os preços internacionais e prejudicou exportadores brasileiros.
O contencioso vai ocorrer na OMC num cenário em que o mercado global de açúcar já enfrenta enorme excesso de oferta. A Austrália observou que, como Brasil e Guatemala, está seriamente inquieta com o fato de que um grande causador dessa situação tem sido o “excesso de produção altamente subsidiada” dos indianos.
Segundo a Austrália, a produção indiana cresceu de 22 milhões de toneladas na safra 2016/17 para 34 milhões em 2017/18, resultando em um superávit de mais de 12 milhões de toneladas de açúcar.
Combinada à produção prevista de 35.9 milhões de toneladas em 2018/19, isso deve manter a pressão baixista sobre os preços globais da commodity. A Austrália lembrou ainda que a cotação do açúcar atingiu seu menor nível em setembro de 2018, depois que a Índia anunciou subsídios equivalentes a US$ 1 bilhão australianos (cerca de US$ 700 milhões).
Além disso, Nova Déli estabeleceu um plano de exportação de 5 milhões de toneladas de açúcar na safra 2018/19, e fornece subsídios que estão vinculados ao desempenho exportador, algo que atropela também as regras da OMC.
Em sua reação, a Índia se declarou “decepcionada” com Brasil, Austrália e Guatemala e argumentou que, em consulta bilateral, deu todas as explicações sobre suas práticas e insistiu que as políticas não violam compromissos assumidos na OMC.
Em mensagem ao Brasil, a Índia sinalizou que não entende porque está sendo denunciada na OMC, já que as exportações brasileiras continuam aumentando e representam quase 42% do mercado mundial de açúcar. Dados da Organização Internacional do Açúcar (OIA), porém, mostram redução na participação brasileira no comércio global na safra 2018/19, para 31%.
Os indianos sustentaram que sua ajuda é para evitar a exploração de mais de 35 milhões de produtores vulneráveis e de baixa renda. Em Nova Déli, autoridades indianas, sem ter seus nomes citados na imprensa local, disseram que a Índia não vai mudar seus programas de subsídios. Em outras palavras, a briga na OMC vai demorar.
Valor
