A Comissão de Direito Agrário e Urbanismo (CDAgroUrb) do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional), com o apoio e patrocínio de diversas entidades, realizou na Câmara dos Deputados, em Brasília, em 22 de agosto, o II Congresso Nacional de Direito Agrário. Reunindo advogados, magistrados, parlamentares e acadêmicos, o evento teve como tema central “Agenda para o Desenvolvimento do País”. A programação incluiu palestras e debates.
“As discussões promovidas pelo IAB sobre Direito Agrário têm contribuído para romper estigmas e preconceitos relacionados a questões pertinentes ao agronegócio, que é de fundamental importância para a agenda de desenvolvimento do País”, disse a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, durante a abertura do congresso.
“Esse desenvolvimento não pode ser buscado deixando-se de lado aspectos importantes para a sociedade brasileira, como, por exemplo, a sustentabilidade”.
A presidente do IAB disse ainda que “o desenvolvimento econômico não pode estar dissociado do progresso social num país com tantas desigualdades e cuja Constituição Federal, que está completando 30 anos, adotou um novo conceito sobre a propriedade, atribuindo-lhe uma função social”.
IMPORTÂNCIA
Na ocasião, Cortez foi homenageada pela União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), com o diploma de Honra ao Mérito Agrarista, que foi entregue pelo presidente da entidade, professor Darcy Zibetti.
O organizador do evento, presidente da CDAgroUrb do IAB e membro da diretoria da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Frederico Price Grechi falou sobre a importância da iniciativa do IAB em promover o debate na Câmara dos Deputados.
“Realizar o II Congresso Nacional de Direito Agrário aqui, especialmente às vésperas das eleições, tem o objetivo de chamar a atenção dos parlamentares sobre temas que vêm sendo discutidos por parlamentares, juristas, magistrados, promotores, procuradores, advogados, defensores e outros profissionais ligados ao Direito Agrário”, afirmou o presidente da CDAgroUrb.
LIDERANÇA E ESTRATÉGIA
A palestra-tema do congresso ficou a cargo do ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues. Entre várias questões, ele destacou a relevância do agronegócio brasileiro na produção global de alimentos para as gerações presente e futuras. Segundo o ex-ministro, o setor agrícola representa atualmente 1/4 do PIB do País.
O coordenador da FGV/Agro falou também sobre a preocupação de organismos internacionais como as Nações Unidas (ONU) em relação à segurança alimentar, e destacou a posição do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que condicionou o crescimento da produção de alimentos no mundo em 20% à necessidade do Brasil crescer sua oferta em 41%.
“Temos uma demanda extraordinária e não podemos ficar de costas para isso”, disse Rodrigues, acrescentando que, apesar do notável crescimento do agro brasileiro, falta estratégia ao setor.
Ao abordar essa questão, o ex-ministro anunciou o lançamento de “um plano de Estado para o Brasil” – um conjunto de propostas elaboradas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única), além das entidades que compõem o Conselho do Agro.
O documento foi entregue em Brasília aos candidatos à Presidência da República. O objetivo, segundo Rodrigues, é traçar metas até 2030 para garantir a estabilidade econômica do País e a demanda por alimentos.
“Para que isso seja possível, é necessário, entre outras ações, incentivar a política industrial, continuar a investir em tecnologia, melhorar a logística, promover acordos bilaterais de comércio com grandes países consumidores, e valorizar temas como sustentabilidade, gestão, associativismo, agroenergia e comunicação. Neste último caso, devemos mostrar para o Brasil a importância do agro”, ressaltou o ex-ministro.
“O produtor rural não existe sem o setor urbano. Precisamos dessa estratégia urbano-rural para o agro, ter um projeto de governo para sermos o campeão de segurança alimentar até 2030”.
TEMÁTICA
Também participando do Congresso, a diretora da SNA, Maria Cecília de Almeida, integrou o painel ‘Cadeias Alimentares: ecologia e agrotóxicos – um ponto de equilíbrio’ e falou sobre logística reversa. Na palestra foi abordado um novo conceito pelo qual o empresário tem a possibilidade de reciclar produtos e agregar valor àquilo que era até então considerado “lixo”. “Somente se impossível a reciclagem, haverá o descarte, nos termos do que a lei determina”, disse a ex-procuradora.
Ela observou que “a agregação de valor ao novo produto, como ecologicamente correto, é aproveitada, inclusive sob o ponto de vista da imagem institucional da empresa, o que em última análise aumenta suas possibilidades de competitividade no mercado”.
A diretora da SNA acrescentou que “para implementar a logística reversa é preciso uma série de ações, a começar pela coleta seletiva e pela devolução de produtos aos fabricantes ou importadores para que possam dar a destinação correta”.
O Congresso ainda debateu questões como Terras indígenas: segurança jurídica e pública; Código Florestal: inovação do STF e identidade ecológica, Empresa agrária e mercado; Novas perspectivas da Funcionalidade Agrária e Justiça, Advocacia e Direito Agrário.
No painel de encerramento, o presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal da OAB, Ricardo Alfonsín, e os demais membros Carlos Araúz Filho e Gabriel Placha, compartilharam suas experiências profissionais relacionadas aos litígios envolvendo contratos agrários, tributos e negociações internacionais complexas. Os participantes consideraram o litígio um importante e promissor ramo do Direito que requer estudo e capacitação de seu operador.
Ao final do evento, foi lançada a obra coletiva “O Direito Agrário nos 30 Anos da Constituição de 1988: Estudos em Homenagem ao Professor Darcy Walmor Zibetti”, coordenado por Albenir Querubini (vice-presidente da UBAU), Pedro Puttini Mendes (advogado e coordenador da UBAU em MS), Rafaela Aiex Parra (advogada e membro da SRP) e Rogério Oliveira Anderson (professor, procurador e Coordenador da UBAU no DF). O professor e advogado Frederico Price Grechi também participa do volume com um capítulo dedicado ao Direito Agroalimentar e à Segurança Alimentar.
APOIO
O II Congresso Nacional de Direito Agrário contou com o apoio dos deputados Nilson Leitão, Tereza Cristina e Evandro Gussi, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), além da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sociedade Rural do Paraná (SRP), Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP/SENAR).
(Foto da capa: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Equipe SNA/Rio
