O governo federal prevê uma receita extra de R$ 1,5 bilhão em 2017 com a volta da cobrança de PIS/Cofins de R$ 0,12 por litro do etanol hidratado a partir de 1º de janeiro. Para a equipe econômica de Henrique Meirelles o tributo sobre o combustível renovável será uma das poucas novas fontes extras de receita tributária automática no próximo ano, ou seja, sem que haja a necessidade de qualquer ato presidencial ou mesmo aprovação do Congresso.
A receita com o PIS/Cofins é, no entanto, apenas um pequeno alívio no caixa do governo para cobrir os R$ 55 bilhões que faltam para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano, de déficit de R$ 139 bilhões, e faz parte da política de revisões de todas as desonerações concedidas durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Em 2016, o universo de desonerações ficará em R$ 271 bilhões.
A desoneração dos R$ 0,12 de PIS/Cofins por litro do etanol hidratado integrava um pacote de bondades concedido por Dilma em abril de 2013 às usinas sucroenergéticas. Outra medida dada à época foi o aumento da mistura do etanol anidro à gasolina de 20% para 25%, porcentual que posteriormente foi ampliado para até 27%.
A suspensão do tributo tem prazo de validade em 31 de dezembro deste ano e a renúncia fiscal superou R$ 5 bilhões no período. Só este ano a previsão é de R$ 1,516 bilhão a menos nos cofres com essa desoneração.
Com o prazo se esgotando, o setor produtivo tenta, junto ao governo, alternativas para evitar o retorno da cobrança do imposto que onera a produção do combustível e não consumo.
A presidente executiva da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado, que não há uma solução imediata e o fim desse crédito tributário “vai representar uma perda de competitividade do etanol hidratado”.
Isso significa que a alta do preço do etanol hidratado nas usinas deve chegar de alguma forma aos consumidores nos postos de combustíveis, mesmo em valores menores que os R$ 0,12 por litro e ampliar a competitividade da gasolina. Segundo a presidente da Unica, três alternativas são negociadas pelo setor com representantes do governo federal para ao menos minimizar os impactos da volta do PIS/Cofins sobre o etanol.
OPÇÕES
A primeira opção é a prorrogação da isenção; a segunda é a mudança de alíquota para um novo patamar e a última seria, segundo Farina, “compensação, com outro tipo de instrumento, que preserve o diferencial de competitividade do etanol sobre a gasolina”. Essa terceira opção seria o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre a gasolina, hoje em R$ 0,10 por litro.
O aumento da Cide atrelada ao retorno do PIS/Cofins ao setor produtivo de etanol manteria a competitividade do combustível de cana em relação ao de petróleo e traria ainda mais receita ao governo federal. No entanto, como a Cide é cobrada diretamente na ponta final do consumo, qualquer aumento significaria inflação. Portanto, essa medida é refutada por uma corrente do governo, principalmente do Banco Central (BC), que luta para trazer o IPCA de 2017 para o centro da meta, em 4,5%.
Ainda de acordo com Farina, nas negociações a Unica já encaminhou ao governo uma série de estudos com os benefícios gerados pela desoneração do etanol, principalmente no emprego, com a retomada do setor, e na balança comercial, com a redução na importação de petróleo e gasolina substituídos pelo etanol.
“O setor é um dos poucos que aumentaram o emprego, cresceu sua participação na matriz de combustíveis do ciclo Otto (etanol e gasolina) e espero que tomem uma decisão olhando essas dimensões”, disse ela.
Já o diretor financeiro e de relações com investidores do Grupo São Martinho, Felipe Vicchiato, mostrou ceticismo quanto a uma possível permanência da isenção do PIS/Cofins aos produtores e ainda em relação a aumento da Cide sobre a gasolina. Em teleconferência com analistas anteontem, Vicchiatto disse que a volta, em janeiro de 2017, da cobrança ao produtor do tributo “significa perda de produtividade na cadeia, porque aumentará o etanol na bomba e reduzirá o consumo, trazendo um ajuste da demanda à oferta”.
Além disso, na avaliação do executivo, com o retorno do PIS/Cofins o Grupo São Martinho não considera “por ora” o aumento da Cide pelo governo. “O que a gente sabe é que, olhando do ponto de vista de inflação, a Cide impacta no curto prazo e é mais carga tributária”, resumiu.
Fonte: O Estado de S. Paulo
