O governo federal prevê a publicação, ainda neste mês, de uma minuta com o modelo de governança do RenovaBio para ser discutida junto à sociedade, como parte do processo de regulamentação do programa do setor de biocombustíveis. A afirmação foi feita nesta quinta-feira por uma autoridade do Ministério de Minas e Energia.
A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que busca impulsionar o uso de combustíveis renováveis e ajudar na redução de emissões de gases do efeito estufa, foi sancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer, após um ano de discussões.
A partir de então, há um prazo de 180 dias para definições de metas de descarbonização e outros objetivos. Para tanto, é necessário montar a governança do programa, ou seja, qual o papel de ministérios, governo, setor de biocombustíveis, mercado de capitais, entre outros, no funcionamento do programa.
“A gente já concluiu uma primeira minuta (…) Essa minuta do decreto, que é o coração da governança do RenovaBio, ainda vai ser debatida no governo, com a sociedade, até que ela possa chegar em junho”, disse o secretário de Petróleo e Gás do Ministério, Márcio Félix, durante evento da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro.
Fontes do setor de biocombustíveis disseram à Reuters que há uma movimentação para a definição de tais metas ainda em fevereiro. Mas Félix destacou que o decreto, tanto com a governança quanto as metas, deve sair mesmo em junho, no prazo final para apresentação.
O RenovaBio vai ao encontro do Acordo do Clima de Paris, que entrará em vigor a partir de 2020 e pelo qual o Brasil se comprometeu a cortar as emissões de gases causadores do efeito estufa em 43% até 2030, tendo por base os volumes de 2005.
Lançado em dezembro de 2016, o programa foi à consulta pública no primeiro trimestre de 2017, teve suas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho e depois foi enviado à Casa Civil, onde sofreu diversas pressões.
Pelas estimativas do próprio governo, o programa pode gerar investimentos de R$ 1.4 trilhão e economia de 300 bilhões de litros em gasolina e diesel importados até 2030. Os derivados de petróleo seriam substituídos pelo combustível renovável produzido localmente.
Fonte: Reuters
