No momento em que agricultores de todo o País se queixam de dificuldade no acesso ao crédito rural em agências bancárias, o governo estuda incentivar a captação de recursos via mercado de capitais, com regras para atrair os investidores estrangeiros aos certificados de recebíveis do agronegócio (CRA).
A ideia, já encampada pelo Ministério da Agricultura, mas que ainda encontra resistência na Fazenda, é permitir a emissão desses títulos com referência em commodities agrícolas negociadas em bolsas no exterior e, portanto, cotadas em moeda estrangeira. O assunto será tratado em reunião da ministra Kátia Abreu com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
O pedido inicial dos representantes do setor era que a emissão pudesse ser realizada diretamente em dólar. Mas como a legislação não permite emissões domésticas de títulos em moeda estrangeira, o governo precisou buscar uma alternativa.
Os CRA são títulos de dívida com lastro em operações do agronegócio, como a venda de soja no mercado futuro a tradings, por exemplo. A emissão do CRA permite ao produtor antecipar os recursos que só seriam recebidos após a entrega do produto, enquanto o investidor passa a correr o risco de crédito da trading.
Como os títulos têm isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, geralmente são captados a custos mais baixos por grandes empresas ou investidores como forma de levantar recursos alternativamente aos financiamentos tradicionais. Atualmente, há uma grande demanda por esses títulos no mercado doméstico.
A proposta de permitir a emissão de CRA com a possibilidade de correção em moeda estrangeira foi costurada por entidades do setor, representantes do mercado de capitais e autoridades de governo nos últimos meses para induzir investimentos externos por meio dos CRA. Outro objetivo é estimular o uso do instrumento por produtores individuais. O presidente do BC teria aprovado a iniciativa em uma das primeiras discussões sobre o tema.
Em tese, não há restrição para que os estrangeiros invistam em CRA, contudo, não há normas específicas sobre o assunto, avaliou Moacir Teixeira, sócio-fundador da Ecoagro, umas das securitizadoras pioneiras na emissão desses títulos. “O CRA não possui legislação própria e segue a mesma cartilha dos CRI [Certificados de Recebíveis Imobiliários], mas o agronegócio brasileiro cresceu bastante nas últimas décadas”, destacou. “Já vejo fundos americanos e asiáticos com interesse muito grande em investir no setor e posso afirmar que o apetite está grande”, acrescentou.
A Ecoagro deve emitir algo em torno de R$ 3 bilhões em recebíveis do agronegócio em 2015 e estima que o mercado nacional movimente aproximadamente R$ 6 bilhões. Atualmente, gigantes da cadeia do agronegócio como a Raízen e a BRF vêm lançando mão de grandes emissões de CRA para se financiar.
O Valor teve acesso à minuta de texto de voto do CMN que vem sendo discutida pela Fazenda e pelo BC, segundo a qual “o CRA deverá ser lastreado em Cédula de Produto Rural (CPR) física representativa de produtos agropecuários negociados em bolsas de mercadorias e futuros, nacionais ou internacionais, cotados ou referenciados em moeda estrangeira”.
Na prática, significa dizer que o título pode ter lastro em uma Cédula do Produtor Rural (CPR) física – resultado de uma venda antecipada no mercado futuro, cujo produto seja entregue fisicamente ao comprador.
Outro ponto que vem sendo cogitado na regulamentação deixa claro, contudo, que os certificados de recebíveis “deverão apresentar prazo médio ponderado superior a 18 meses (um ano em meio)”.
Esse texto, entretanto, ainda não é definitivo e pode sofrer alterações. Apesar do movimento do Ministério da Agricultura, o Valor apurou que a Fazenda ainda vê com restrições a proposta, com receio de uma “dolarização da economia” nesse setor.
“O CRA é um bom instrumento para atender ao produtor de commodities que vai vender seus produtos em dólar, para quem exporta. Nosso setor já é muito vinculado ao dólar, que compõe o preço dos insumos e dos próprios produtos negociados”, disse João Carlos Jacobsen, presidente da Abrapa, associação que representa os produtores de algodão.
Segundo Ademiro Vian, diretor-adjunto de negócios da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que participou ativamente da discussão das novas medidas, dificilmente um fundo estrangeiro se interessaria por investir por períodos curtos, como só uma safra agrícola. “Ele só vai procurar para investir em três safras, por exemplo, estamos falando de operações de longo prazo”, disse.
Fonte: Valor Econômico
