O governo de São Paulo decidiu revogar o aumento de ICMS sobre todos os bens e serviços que afetam a produção de alimentos, incluindo a alta de zero para 13% da alíquota incidente sobre o uso de energia elétrica rural e os aumentos previstos para leite, carnes, peixes, hortifrutigranjeiros, farinha de mandioca, queijos e insumos agropecuários.
Foi o que afirmou hoje ao Valor o Secretário de Agricultura e Abastecimento do estado, Gustavo Diniz Junqueira. Segundo ele, essa decisão deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Porém, ficaram de fora do recuo do governo a tributação sobre óleo diesel e etanol hidratado, por extrapolar o agronegócio. “Etanol e diesel não foram discutidos”, disse o secretário.
O governo paulista divulgou comunicado ontem à noite informando que determinou a suspensão do aumento de ICMS sobre “alimentos”.
Deixou claro que a medida valeria para insumos agropecuários, mas não especificou quais outros produtos e bens seriam poupados. Com isso, os produtores rurais mantiveram as manifestações que ocorrem hoje em centenas de municípios do Estado.
“O objetivo da decisão do governador João Doria não foi evitar qualquer tipo de manifestação”, disse Junqueira, “mas evitar a mudança no modelo de cobrança tributária do setor agropecuário”.
Segundo Junqueira, o governador vinha sendo informado, mesmo antes do encaminhamento do projeto à assembleia, que o agronegócio tem uma característica diferente de tributação, que não está baseada na incidência de impostos diretos como o ICMS, mas na tributação no fim do processo, na apuração de resultados e declaração do Imposto de Renda.
Visão simplista
O Secretário defendeu que a visão de que o agronegócio não paga impostos é “simplista” e que, além de ser uma atividade essencial para garantir o abastecimento da população, é um importante segmento gerador de emprego e renda no Brasil.
“O agronegócio tem uma margem volátil e isso precisa ser considerado. Esse ano (que passou) tivemos uma seca enorme e a pandemia. Os produtores de frutas, verduras e legumes tiveram de jogar fora parte da sua produção porque restaurantes fecharam”, lembrou Junqueira.
“O agro também trabalha com commodities atreladas ao dólar, está exposto à precificação internacional. Por isso, qualquer elemento novo nesse sistema passa a ter uma relevância muito grande”.
Novo cenário
Para o secretário, a mudança na posição do governador João Doria (PSDB-SP) também se deu à luz do novo cenário da pandemia, que se agravou. “Ele entendeu que isso poderia afetar a dinâmica de produção do agro e retirar esse porto seguro que construímos. No Brasil, as prateleiras não ficaram vazias como em outros países”, disse.
Aprovado em outubro pela Assembleia Legislativa, o aumento nas alíquotas seria válido de 2021 a janeiro de 2023 como forma de elevar a arrecadação para recompor o rombo causado pela pandemia, sob a justificativa de garantir ao menos mais R$ 7 bilhões para áreas como saúde, educação e segurança.
Segundo Junqueira, agora, a Secretaria da Fazenda avaliará como ajustar o orçamento e fazer cortes de despesas. Pela Lei 17.293/2020, os insumos agropecuários, isentos nas saídas internas no Estado de São Paulo, passariam a ser tributados em 4,14%.
A isenção de energia elétrica, válida para todas as propriedades rurais, seria limitada até o consumo de 1.000 Kwh por mês, passando de 0% para 13% quando se sobrepusesse a esse patamar.
Com a revogação da tributação sobre energia, “a gente incentiva o uso de tecnologia, que o pequeno produtor de hortaliças faça irrigação, que o produtor de leite tenha condições de resfriar seu produto e, para isso, é necessária a energia elétrica”, disse Junqueira.
Fonte: Valor
Equipe SNA
