O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira o decreto que cria a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde. A cerimônia, em alusão aos 1.000 dias do governo, foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença de diversas autoridades.
Segundo o Ministério da Economia, a CPR Verde é uma nova alternativa de mercado para as empresas interessadas em compensar voluntariamente a emissão de gases de efeito estufa, criando “oportunidades de investimentos agroambientais e incentivando a preservação do meio ambiente e de uma economia de baixo carbono”. Para o produtor rural que executa ações de preservação ambiental na sua área, será uma fonte de renda extra.
A CPR Verde representa, na prática, um instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), mecanismo econômico estabelecido no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para fomentar a conservação do meio ambiente, bem como a adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos ambientais.
A cédula será lastreada no estoque de carbono de vegetação nativa, na absorção de crédito de carbono da produção agropecuária e em outros benefícios ecossistêmicos.
Geração de recursos
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, trata-se de uma “ferramenta extraordinária”. “Agora estamos definindo o direito de propriedade em relação ao carbono, na transição para uma economia livre de carbono”, disse Guedes durante a cerimônia.
“Quem tem uma propriedade rural e preserva, começa a receber, pela primeira vez, o pagamento por serviços ambientais. [O PSA] vai trazer bilhões para preservação do meio ambiente, florestas, parques. Você tem um parque, quer estimular a preservação? A árvore viva vale mais que a árvore morta? Sim, se pagarem pela preservação”, declarou o ministro.
Além do Ministério da Economia, participaram da concepção da CPR Verde os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Banco Central.
Regulamentação
A Secretaria Geral da Presidência da República informou que em 2020 o governo já havia alterado diversos dispositivos da Cédula de Produto Rural.
Segundo a Pasta, essa alteração possibilitou a emissão de CPR em atividades relacionadas à conservação de florestas nativas e de seus respectivos biomas, no manejo de florestas nativas no âmbito do programa de concessão de florestas públicas ou em outras atividades florestais ambientalmente sustentáveis.
“O novo decreto, portanto, se propõe a regulamentar a chamada CPR Verde, que se prestará à compensação voluntária de emissões de gases de efeito estufa por parte dos agentes econômicos interessados, bem como ao investimento em conservação e aumento da biodiversidade e de recursos hídricos e à conservação do solo”, indicou a Secretaria, em nota.
“A medida amplia, portanto, os esforços para a diminuição do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa.”
Segurança jurídica
Ainda segundo a Secretaria, o decreto lista os produtos que podem servir de lastro para emissão das CPRs Verdes “e, assim, confere a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de instrumentos financeiros que incentivem a conservação ou regeneração da vegetação nativa, remunerando adequadamente o produtor rural que contribuiu para o alcance deste objetivo.”
A estimativa do Ministério da Economia é de um mercado potencial de R$ 30 bilhões, em quatro anos, levando-se em conta a certificação de créditos de carbono das florestas brasileiras.
Crescimento Verde
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, informou que, em breve, o governo lançará o Programa de Crescimento Verde, que será apresentado pelo Brasil na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP26, programada para novembro em Glasgow, na Escócia.
Leite disse que o objetivo é trazer para o mercado o conceito de economia verde, “que resulta na melhor condição de vida da população, além de garantir a qualidade ambiental”.
“Dentro desse programa, temos um gigantesco desafio de desfazer a ideia de que o desenvolvimento da agenda ambiental tem caráter meramente punitivo ou somente onera as ações propostas. O desafio é que serão os incentivos, as transformações institucionais e as priorizações que irão impulsionar essa nova economia de negócios verdes”, afirmou o ministro.
Fonte: Agência Brasil
Equipe SNA
