O presidente Jair Bolsonaro prepara um pacote que poderá destravar pelo menos R$ 20 bilhões em novos empréstimos para que produtores rurais renegociem dívidas passadas e financiem as próximas safras.
A primeira dessas medidas será o FAF (Fundo de Aval Fraterno), que dará garantias aos produtores que hoje têm portas fechadas nos bancos diante de sua restrição de crédito. A expectativa é que uma medida provisória seja apresentada nos próximos dias criando o fundo, elaborado com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).
Segundo o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que pertence à bancada, a ideia é reunir garantias “solidárias” para destravar uma linha de crédito agrícola do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que hoje não atrai bancos interessados em operá-la como repassadores.
A linha tem hoje R$ 5 bilhões, mas, se o FAF der certo, o governo promete ampliá-la para R$ 20 bilhões. O prazo será de 12 anos, com carência de três anos.
“O fundo é uma proposta nossa para resolver o endividamento, que é um dos maiores problemas dos agricultores”, disse Goergen. “A inadimplência hoje é tão elevada que o produtor nem consegue mais recorrer a bancos.”
A ideia é que grupos de até dez produtores com dívidas em um mesmo credor se juntem para tomar novos empréstimos e sanar compromissos pendentes.
O banco irá emprestar usando dinheiro do BNDES. Os produtores e seus credores deverão reservar pelo menos 8% em uma conta garantia, formando um fundo que poderá ser acessado em caso de inadimplência de um dos integrantes do condomínio.
O BNDES e os bancos repassadores também poderão reforçar o fundo com recursos próprios, captados por meio da emissão de LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Hoje, quando um banco emite uma LCA, tem de destinar 35% para o produtor rural. Outros 65% ficam livres para uso pela instituição.
Segundo Goergen, a medida poderia atender principalmente os produtores de arroz, que, em seus cálculos, concentram R$ 2 bilhões em dívidas e enfrentam a concorrência de produtores do Uruguai e do Paraguai.
“Esses produtores não têm mais como financiar a produção, e muitos fazem operações com terceiros (fornecedores). Para esses, o fundo solidário será uma saída”, declarou o deputado. “Eles fazem isso porque não conseguem mais acessar bancos por restrições de crédito.”
O setor rural foi uma das principais bases de apoio à eleição de Bolsonaro, que agora deseja cumprir promessas feitas aos produtores. O Ministério da Economia, no entanto, tenta viabilizar o pacote sem usar recursos do Tesouro. Para tanto, pretende aproximar produtores de operações no mercado financeiro.
Em entrevista à Folha, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, confirmou a criação do fundo. Outras duas medidas estão sendo preparadas sob o seu comando para financiar futuras safras.
A equipe econômica pretende substituir a política estatal de preços mínimos por contratos de opção de venda na Bolsa. Por meio de operações financeiras, os produtores poderão garantir o preço de venda sem a necessidade de interferência do governo federal.
“A gente fomenta o mercado financeiro e economiza porque, em vez de arcar com o preço mínimo, o governo só vai pagar o custo financeiro da operação (para o produtor)”, disse Sachsida.
Produtos que já têm contratos de opção negociados na Bolsa serão os primeiros candidatos a trocar a política de preços mínimos pelo mercado. São eles milho, trigo, carne, café, açúcar, soja e etanol. Segundo Sachsida, a ideia é ampliar o cardápio incluindo outros produtos a serem atendidos por contratos de opção, como o arroz e o feijão.
“Por intermédio de um agente financeiro, poderemos buscar algum mercado (no exterior, que negocie opções desses produtos) para fechar essa operação”, afirmou o secretário.
Em uma terceira frente, o Ministério da Economia está finalizando o redesenho do seguro de crédito rural. O objetivo é que, com o seguro, os produtores possam acessar empréstimos mais baratos no mercado privado, reduzindo a dependência do financiamento estatal subsidiado, ou seja, bancado com recursos do Tesouro.
Sachsida disse que não está prevista a redução dos subsídios ao setor rural, porém, o intuito é desenvolver novas saídas de financiamento para o campo com o objetivo de reduzir a dependência dos produtores dos recursos estatais.
Até o início de maio, o governo deverá anunciar o novo Plano Safra, com a verba pública destinada ao financiamento das lavouras que começam a ser plantadas em julho. A ideia é que o pacote agro, principalmente o novo fundo de aval, já possa ajudar no financiamento de agricultores.
Apesar da resistência da equipe econômica, Bolsonaro decidiu que o governo enviará projeto de lei prevendo a renegociação de dívidas previdenciárias de ruralistas (Funrural).
Pessoas que participaram das negociações afirmaram que Bolsonaro telefonou na semana passada para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo celeridade ao projeto do deputado Goergen que cria o “refis do agronegócio”.
Dentro da equipe econômica há algumas resistências à proposta porque irá acarretar numa redução de cerca de R$ 17 bilhões nas receitas da União. Caso pretenda levar o projeto adiante, Bolsonaro precisará que o Congresso modifique a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente porque ela veta a concessão de qualquer benefício neste ano.
Além disso, terá de indicar novas fontes de recursos para compensar a ajuda aos agricultores. Sem isso, o presidente corre o risco de sofrer processo no TCU (Tribunal de Contas da União) por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Folha de São Paulo
