Por Antonio Alvarenga* //
Os inevitáveis ajustes na economia impõem uma indispensável redução da máquina pública. Não há justificativa plausível para manter 39 ministérios, sobretudo no momento em que atravessamos as turbulências decorrentes de uma inédita conjugação de crises econômica, política, ética e social.
A sociedade brasileira não irá aceitar a solução fácil do aumento da carga tributária. Estamos todos indignados com os elevados impostos, as contribuições compulsórias que pagamos e a má alocação desses recursos. O governo precisa reduzir suas despesas, preservar os investimentos e incentivar a iniciativa privada.
Nesse contexto, será muito oportuna a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
No caso do Ministério da Pesca e Aquicultura, a solução é simples. Basta transferir todas as suas atribuições para o Ministério da Agricultura, como era no passado.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por outro lado, deveria ser desmembrado, transferindo suas atividades de fomento para o Ministério da Agricultura e as atividades assistenciais para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Além da economia de recursos, a extinção desses dois ministérios iria proporcionar maior eficiência na gestão das políticas públicas para o setor, evitando a superposição de atribuições e eventuais conflitos entre programas. O agro teria uma governança mais racional.
Os programas de promoção da agricultura familiar e desenvolvimento da agricultura orgânica, por exemplo, seriam incorporados aos projetos de ampliação da classe média rural -uma das prioridades da ministra Kátia Abreu.
Os denominados Planos Safra, lançados anualmente pelo governo, especificando as linhas de financiamento para o setor agrícola, seriam unificados. Para a safra 2015/2016, as taxas de juros e os limites são diferenciados conforme o porte do tomador do crédito e o tipo de operação. Em alguns casos, os encargos financeiros são livres.
Os agricultores familiares têm condições favoráveis, com juros negativos, ou seja, inferiores à inflação. Em ambos os planos, há previsão de recursos para os médios agricultores, com taxas de 7,75% para custeio e 7,5% para investimento.
Tratar os pequenos agricultores apenas com políticas assistencialistas, como defendem alguns baluartes dos denominados movimentos sociais, é um equivoco, porque inibe seu potencial de desenvolvimento, condenando-os a uma condição de permanente miserabilidade.
Ao contrário, é preciso estimular o espírito empreendedor dos micro e pequenos produtores, incentivando-os à adoção de modernas tecnologias, e proporcionando condições para que possam conquistar maior produtividade, bem como sua inserção na economia de livre mercado.
Uma saudável agricultura familiar é aquela que permite ao pequeno produtor desenvolver-se e tornar-se médio ou grande empreendedor. Temos inúmeros casos de sucesso dentre os atuais gigantes de nosso agronegócio.
O Brasil precisa de uma robusta classe média rural que preserve as famílias de agricultores no campo. Para tanto, é preciso garantir a eles oportunidades de ascensão social, prosperidade e melhoria em sua qualidade de vida.
*ANTONIO ALVARENGA é presidente da Sociedade Nacional de Agricultura
Fonte: Folha de S. Paulo / Veja também em: Jornal do Commercio
