O Ministério da Agricultura lançou ontem o módulo de análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), principal aposta do governo para acelerar a regularização dos mais de 7 milhões de imóveis e 540 milhões de hectares registrados no sistema federal.
O AnalisaCAR será disponibilizado aos estados, responsáveis pela validação, e começará a ser usado em um projeto-piloto no Amapá. A ferramenta aplica o sensoriamento remoto para cruzar os dados informados pelos produtores nos cadastros com a base de informações geográficas atualizadas do território de forma automatizada.
O módulo tem capacidade de analisar 66.000 cadastros por dia. Em plena atividade, poderá realizar em 72 horas o que foi feito manualmente até hoje. Foram menos de 180.000 registros analisados em todo o País, cerca de 3% de toda a base. Apenas 0,20%, ou 9.600 cadastros, foram de fato validados por não terem pendências.
Amapá
O processo começará pelo Amapá, que já conseguiu atualizar os mapas de referência com georreferenciamento e as definições do Código Florestal. Sem essas informações, o sistema não consegue comparar imagens e informações cadastradas pelos produtores e, de fato, rodar a análise.
Essa ainda é a principal dificuldade dos governos estaduais para aderir ao módulo. Mesmo assim, a expectativa é que dez estados comecem a operá-lo em 2021.
No Amapá, são 17.400 cadastros e 4.8 milhões de hectares registrados. Cerca de 54% dos produtores declararam interesse em aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que dá até 20 anos para quem precisa recompor áreas de vegetação ou fazer outras adequações, mas só pode ser feito após análise do CAR. O prazo de adesão termina no fim de 2022.
Procedimentos
A adesão não significa prioridade na fila de análise, que seguirá estratégias estaduais ou a demanda dos produtores, que podem pedir via sistema para terem o seu cadastro verificado.
A análise dará o extrato da área, informando quantos hectares são de atividade consolidada, reserva legal, vegetação nativa e Áreas de Preservação Permanente (APP). O produtor pode concordar ou não.
Se concordar, segue para o PRA, caso tenha pendências, ou recebe a certificação de que está em dia com as obrigações ambientais, podendo acessar outros benefícios, como pagamentos por serviços ambientais. Se discordar, deve apontar a divergência e terá a checagem feita manualmente pelo Estado.
O Ministério salientou que a criação do AnalisaCAR não exclui a prerrogativa do Estado de realizar vistorias presenciais nos imóveis caso necessário, mas disse que a análise automatizada é mais célere e menos subjetiva.
Etapas
O desenvolvimento do módulo, pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), foi bancado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e por parcerias com o governo alemão, por meio do banco KfW, e do Banco Mundial.
A análise terá duas etapas e pode começar tanto por iniciativa do Estado quanto por pedido do produtor. A primeira fase é a revisão do CAR, como de documentação duplicada e da área declarada, já confrontada com os estudos de solo revalidados e a possibilidade de retificação da declaração.
Imóveis de assentamentos da reforma agrária, os de uso restrito e aqueles que estão em processo de análise individualizada ou que já tiveram ela concluída não são passíveis dessa checagem.
O próximo passo é a validação da regularidade ambiental. A ferramenta cruza dados de sobreposições, embargos, APP e reserva legal, inclusive indicando se há déficit ou excedente. Imóveis com áreas desmatadas após 2008 ou que tiveram alguma mudança, como divisão entre herdeiros, não estão aptos ao processo automatizado.
Considerações
A ministra Tereza Cristina disse que o AnalisaCAR significa uma virada de página na política ambiental brasileira, mas que a ferramenta é complementar e não vai resolver todos os desafios. “É um avanço na implementação da legislação que vai reforçar e remeter a própria identidade dos produtores. Produzir e preservar é inerente à agricultura brasileira”, disse.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou que a análise pode garantir a “desejada adequação ambiental” dos produtores, além de evitar restrição de crédito.
Gabriela Savian, diretora-adjunta de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), disse que o Estado precisa ter “uma visão estratégica para cumprimento do PRA e recuperação dos passivos ambientais, com responsabilização e monitoramento, para que a análise seja de fato cumprida, assim como para a conservação das florestas em pé com a valorização desses ativos”.
Fonte: Valor
Equipe SNA
