Uma mudança nas regras de acesso ao crédito rural está impedindo que os produtores que adotam práticas conservacionistas comprovadas tenham maior limite de crédito, benefício a que tinham direito nos anos anteriores. Pelas normas antigas, o agricultor podia elevar seu limite individual de custeio agrícola quando aplicava ações mais sustentáveis no campo, como o plantio direto e reservas legais regularizadas. Agora, por causa de uma alteração no Manual de Crédito Rural (MCR), imposta pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), estes acréscimos estão ameaçados.
Produtores que seguiam as boas práticas de conservação poderiam ter até 45% acima do teto do recurso de custeio a juros controlados. Este limite no Plano Agrícola e Pecuário 2015/16 é de R$ 1,2 milhão para cada produtor. Sem o benefício, no entanto, o volume de crédito controlado fica 28% menor, se comparado com a safra passada, para quem se adequava às antigas regras do Manual de Crédito Rural
Apesar de o limite individual para o Plano Safra 2015/16 ter sido elevado, estes agricultores afetados pelas alterações no MCR podem ter menos recursos para aplicar na produção, o que, segundo o diretor da Sociedade Nacional de Agricultura Fernando Pimentel, deve refletir na produtividade, com a redução do uso de novas tecnologias e da compra de insumos.
Pimentel explica que existem fatores que podem interferir na disponibilização de recursos para o campo: primeiro, o próprio crédito operado por bancos públicos e privados; e segundo, as normativas do Banco Central e do CMN.
“Neste contexto, para a próxima safra vamos ter a influência de ambos os fatores, pois os bancos de maneira geral estão mais restritivos, principalmente por causa do aumento da inadimplência e da aversão a riscos que vem tomando conta do mercado financeiro.”
Pimentel também avalia que o “congelamento de limites”, imposto pela normativa do Conselho Monetário Nacional, deve levar o produtor rural a buscar mais crédito por outros meios.
“Isto pode levá-lo a procurar mais capital bancário não regulado, que impõe altas taxas, recursos próprios ou de terceiros (no caso, das indústrias de insumos e exportadores).”
MAIS CUSTOS
Para Pimentel, as restrições de crédito certamente vão desestimular as produções mais sustentáveis, principalmente aquelas que conservam os solos e mantêm áreas de proteção ambiental.
“Estes incentivos financeiros regulados pelo Manual de Crédito Rural do CMN, previstos no Plano Safra, serviam para adoção de práticas mais sustentáveis no campo, que até agora vêm ganhando notoriedade na agricultura. Sem dúvida, esta revisão de limites quebra um ciclo virtuoso”, destaca o diretor da SNA.
Algumas federações e entidades representativas do setor agropecuário já estão em contato com a Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/Mapa), para tentar reverter a resolução do CMN.
Por equipe SNA/RJ
