Governo promete robustez, mas orçamento preocupa
A cerca de um mês do anúncio formal, o Plano Safra 2025/2026 já mobiliza a atenção de produtores, bancadas parlamentares e entidades de representação do setor. Num ciclo marcado por inflação de alimentos, colheitas irregulares devido a chuvas excessivas ou estiagem severas, e até por uma suspensão temporária das linhas de crédito, o desafio é contemplar as demandas por maiores subvenções sem desequilibrar o orçamento. Antigos pedidos, como ampliação do seguro rural e mais atenção aos pequenos e médios agricultores, também persistem nessa difícil equação.
Em declaração à imprensa no último dia 29 de abril, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Carlos Fávaro, disse:
“Vamos dar um foco prioritário para médios produtores e buscar alternativas para ampliar a captação de recursos internacionais com juros que precisam menos do Tesouro, mas são juros relativamente baratos, menores nas linhas dolarizadas para aqueles que têm um hedge natural como produtor de soja, de milho, de algodão e com isso aliviar o Tesouro”.
Propostas de entidades e bancadas
Também no dia 29, o ministro recebeu da Frente Parlamentar da Agropecuária a proposta do setor para o próximo Plano Safra 2025/2026. O documento foi repassado em mãos pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da FPA, e reúne contribuições das 59 entidades que integram o Instituto Pensar Agro (IPA). De acordo com o parlamentar, o principal objetivo é garantir segurança e previsibilidade ao produtor rural, especialmente diante de um cenário de instabilidade climática e econômica.
Para a próxima safra, a estimativa é que o crédito necessário à agropecuária alcance R$ 1,3 trilhão, sendo R$ 599 bilhões via Plano Safra, considerado um dos principais instrumentos de apoio ao setor produtivo. Segundo a bancada, o atual modelo de financiamento é ultrapassado e demanda mudanças. Entre os principais pontos do documento estão à destinação de R$ 25 bilhões para a equalização de juros e a aplicação de pelo menos 1% do valor total do plano, cerca de R$ 5,99 bilhões, à subvenção do seguro rural. A medida garante previsibilidade ao produtor e evita interrupções no crédito.
A Frente também defende a construção de um plano plurianual inspirado na Farm Bill dos Estados Unidos. A ideia é criar uma legislação com vigência de cinco anos, o que, segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP – PR), garantiria mais estabilidade ao setor. Outras ações propostas incluem alterações nos mecanismos de financiamento ao agronegócio, como o aumento do direcionamento da poupança rural de 65% para 70%, a elevação da exigibilidade dos depósitos à vista de 30% para 34% e a ampliação do uso das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) de 50% para 80%. A proposta inclui ainda a possibilidade de uso de cotas de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) no cumprimento parcial dessas exigibilidades.
O ministro Fávaro, que já havia recebido na semana anterior um pedido de R$ 4 bilhões para o seguro rural, por parte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reconheceu a legitimidade das demandas, mas alertou para a dificuldade orçamentária:
“[…] O orçamento público é praticamente o mesmo. É um desafio conseguir arrumar espaço público, de onde tirar esses R$ 4 bilhões […]. Estamos com uma proposta, esse chamamento, para trazer um processo de convencimento, com o seguro paramétrico e o tradicional à disposição, ampliar a base de apólices para todas as regiões do país, a proposta para aquele que tem acesso ao recurso de juros controlados tenha a obrigatoriedade de fazer seguro, pois assim não vai ter endividamento e o Poder Público não vai ter que renegociar esse endividamento”.
Segundo o ministro, os dois Planos Safras mais recentes, com recordes consecutivos de valores anunciados em 2023 e 2024, geraram frutos, como o aumento da produção de grãos e das exportações agropecuárias brasileiras.
Estados protagonistas buscam alternativas locais
Com a suspensão temporária em fevereiro, alguns estados criaram alternativas regionais de crédito para que sirvam de alternativa ao Plano Safra, cada vez menos capaz de contemplar as demandas do setor. Foi o caso de Paraná e Goiás, duas potências agropecuárias do país, sobretudo na produção de grãos. Assim, enquanto o plano federal deficitário, tendo sua capacidade de aporte corroída pelo pagamento dos juros da dívida pública, os estados lançam mão de programas que visam antecipar os repasses aos produtores.
O Paraná lançou o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios nas Cadeias Produtivas do Agro (FIDC Agro Paraná), que prevê aproximadamente R$ 2 bilhões para expansão agrícola, enquanto Goiás aposta no Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra) como braço de apoio ao agronegócio com investimentos em obras e melhorias logísticas para o escoamento da produção.
De acordo com o governo estadual, o FIDC funcionará como uma espécie de “guarda-chuva”, sob o qual as cooperativas poderão participar, por meio da criação de outros fundos vinculados, com oferecimento de condições facilitadas de financiamento aos cooperados para a compra de máquinas, equipamentos, sistemas de irrigação e logística.
Já o Fundeinfra tem o objetivo de financiar as obras de infraestrutura no estado de Goiás, entre elas, a recuperação e manutenção de modais de transporte, construção de rodovias e pontes, pavimentação e sinalização. Os investimentos são considerados fundamentais para atendimento do agronegócio goiano, que se torna mais competitivo com menos custos de transporte e melhores condições logísticas.
Em ambos os casos, há participação ativa do próprio setor produtivo tanto na captação quanto gestão dos recursos, que podem vir do setor privado. Dessa forma, muitos produtores já tentam se antecipar ao governo federal e não sofrer com as limitações orçamentárias e atrasos do Tesouro Nacional.
