O Senado dos Estados Unidos aprovou no fim da noite de ontem (28/6) a Farm Bill, lei agrícola do país, para os próximos cinco anos.
A proposta aprovada pelo Senado, por 86 votos a 11, omite requisitos controversos sobre o acesso a um programa de assistência nutricional, que constavam do texto aprovado pela Câmara dos Representantes. O programa é uma espécie de vale-alimentação para pessoas de baixa renda, conhecido com “food-stamps”.
A Farm Bill, cujo custo estimado será de US$ 867 bilhões ao longo de uma década, segue agora para uma conferência conjunta entre Câmara e Senado, em que devem ser resolvidas as diferenças das versões, antes de chegar à mesa do presidente Donald Trump para sanção.
A lei define como será feito o financiamento do seguro agrícola e os pagamentos aos agricultores quando os preços das commodities ou as receitas caírem abaixo dos níveis estabelecidos, e estabelece programas para ajudar as pessoas de baixa renda a comprar alimentos básicos. O setor vê a legislação como essencial num ano em que a receita rural está prevista para cair ao nível mais baixo desde 2006.
O presidente do Comitê de Agricultura, senador Pat Roberts fez da aprovação uma prioridade sobre qualquer outra pauta, inclusive se esforçando para impedir que as tarifas comerciais impostas pela administração Trump a outros países acarretem em retaliações prejudiciais aos produtores agrícolas dos EUA.
A renovação dos programas agrícolas ocorre em meio a um acalorado debate político sobre o programa social de acesso a alimentos, que responde por cerca de 80% do orçamento da lei agrícola.
A Câmara propôs acrescentar requisitos de trabalho adicionais aos beneficiários dos “food-stamps”, ao mesmo tempo em que a administração Trump propôs retirar o programa do Departamento de Agricultura, como parte de uma reestruturação mais ampla dos programas de bem-estar social.
Mudar a gestão do programa reduziria o financiamento do Departamento de Agricultura e acabaria com a ligação entre os proponentes da agricultura e da nutrição, que já vez ajudaram a facilitar a aprovação da lei rural.
Na semana passada, em uma votação por 213 votos a 211, a Câmara aprovou uma versão da lei que impunha novas exigências de trabalho, expondo as dificuldades que os republicanos enfrentariam para manter a sua versão da lei agrícola.
Todos os democratas e 20 republicanos votaram contra o projeto, incluindo alguns republicanos moderados que se opõem ao esforço mais amplo de reforma assistencialista apoiado pelos conservadores.
Os senadores enfatizaram a natureza bipartidária do projeto e disseram que a legislação final precisa ser aprovada rapidamente para ajudar os agricultores a navegar por um contexto econômico desafiador.
“Estamos de fato em um momento difícil quando se trata de agricultura”, disse Roberts no plenário do Senado. “Toda a agricultura está lutando, não apenas uma ou duas commodities”.
Grupos de trabalho contra a fome e alguns grupos defensores de fazendeiros elogiaram a aprovação do projeto do Senado, com muitos recomendando que a legislação final reflita a versão aprovada ontem, em vez do pacote da Câmara, que corta os programas de conservação e contém requisitos de trabalho para os beneficiários dos “food-stamps”.
“Muitas dessas questões críticas não podem ser comprometidas. O modelo de lei agrícola do Senado será a única opção viável”, disse a Coalizão Nacional de Agricultura Sustentável em um comunicado.
Fonte: Dow Jones Newswires/Broadcast Agro
