Em parceria com o Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio, o Climate Policy Initiative (CPI) lançou, recentemente, estudo intitulado Land Rental Markets in Brazil: A Missed Opportunity, que mostra o papel crucial dos mercados de aluguel de terras para elevar a produtividade do campo brasileiro sem comprometer a preservação ambiental. De acordo com o estudo, apenas 3,3% das terras agrícolas brasileiras são utilizadas dentro do conceito de arrendamento ou parceria rural – percentual que sobe para 33% na Europa e 38% nos Estados Unidos.
Imperfeições na legislação brasileira relacionada aos contratos rurais são apontadas como as principais responsáveis pela situação, porque desestimulam o crescimento desses mercados no Brasil. “A regulamentação existente está defasada e poderia ser atualizada de modo a corresponder melhor à realidade corrente do Brasil, especialmente na cultura da cana-de-açúcar”, indicam os especialistas responsáveis pelo estudo do CPI.
O presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro Sul do Brasil (Orplana), Manoel Carlos de Azevedo Ortolan, disse não conhecer, ainda, o estudo da entidade internacional, mas explicou que “ao contrário do que ocorre em outros segmentos do agronegócio, onde se verifica um baixo número de arrendamentos e parcerias rurais, no setor sucroalcooleiro isto é diferente, principalmente nos últimos 15 anos, com o incremento da mecanização, que força os pequenos e médios produtores rurais que integram este setor que, aliás, é a grande maioria, a se unirem para tentar ganhar escala de produção (parceria) ou, então, saírem do negócio através do arrendamento”.
Ortolan acentua que não consegue ver vantagem social em tirar do setor produtivo um pequeno produtor rural. Porém, reconhece que “temos a vantagem econômica no arrendamento, com o aglutinamento da pequena propriedade rural a outras e, consequentemente, ganho de escala de produção. Desta forma, como política pública, o governo deveria apontar qual ganho pretende para o setor, social ou econômico”.
USO EFICIENTE DA TERRA
De acordo com Juliano Assunção, diretor do programa brasileiro do CPI e um dos autores do estudo, a desregulamentação dos mercados de arrendamento e parceria pode contribuir para o uso eficiente da terra e o aumento de produtividade no campo, com possíveis benefícios também do ponto de vista ambiental. Melhorias dos mercados de aluguel de terras devem, portanto, ser incorporadas em uma estratégia nacional de políticas de uso da terra, visando melhorar a proteção dos recursos naturais e simultaneamente aumentar a produção agropecuária no Brasil.
Para ele, diretor do CPI, o desenvolvimento do mercado de aluguel de terras ativos tem o potencial de acelerar a conversão de terras de baixa produtividade para usos de alta produtividade, ajudando assim o aumento da produção agrícola no Brasil, sem comprometer a proteção dos recursos.
Assunção aponta, primeiro, benefício para os fazendeiros. Segundo ele, uma análise com base nos dados do último Censo Agropecuário Brasileiro revela grande variação na produtividade agrícola dentro das regiões do país, o que sugere que há espaço para impulsionar o crescimento econômico da economia rural através de aumentos de produtividade. A análise também mostra que o arrendamento de terras no Brasil está associado a uma maior produtividade agrícola, tanto para a criação de gado quanto de lavouras.
No caso da produção vegetal em grande escala, exemplifica, “os municípios com prevalência acima da média das rendas são 19% mais produtivos do que os municípios abaixo da média. Para a criação de gado em grande escala, os municípios com os mercados de arrendamento de terras relativamente mais ativas, tem 24% mais produtividade do que aqueles com mercados de arrendamento de terras menos ativos. Para a agricultura, como produção de cana, pode ser especialmente sensível à mercados de aluguel de terras (ambos de leasing e de meação)”.
Portanto, do ponto de vista dos agricultores, garante Assunção, “os mercados de aluguel de terra podem estabelecer uma alocação eficiente de recursos na presença de distorções dos mercados financeiros, proporcionando o acesso à terra aos operadores qualificados e redistribuição de terras de acordo com seus usos de maior valor, mesmo que as pessoas exijam terras para fins não agrícolas. Os ganhos de produtividade podem ser divididos de forma a beneficiar tanto o proprietário quanto o locatário”.
BENEFÍCIOS AMBIENTAIS
Em sua opinião, a conversão de terras de baixa produtividade para alta produtividade, usadas pelos mercados de arrendamento de terras não só mantém benefícios para a economia rural, mas traz também benefícios ambientais. Ele cita o livro Impactos das Mudanças Climáticas na Produção Agrícola Brasileira, do pesquisador da Embrapa, Eduardo Assad (2014), que estima que o Brasil tem mais de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas adequados para a produção de cana.
“ Isso representa mais de 65% da área plantada total de brasileiros em 2006, segundo o último Censo Agropecuário. Os benefícios da conversão de pastagens são: restaurar a qualidade de solos degradados em termos de maior fertilidade, aumentando a fixação de carbono e redução das emissões de gases de efeito estufa. As emissões de gases com efeito estufa através da conversão desse montante de pastagens degradadas em quantidade de produção de cana de açúcar para um mínimo de 700 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano. Para se ter uma ideia da escala dessas economias de CO2, que é o dobro da economia em 2009, gerados por toda a energia renovável construído na Europa”, esclarece.
Finalmente, acrescenta Juliano Assunção, o desenvolvimento de mercados de aluguel ativos também é uma questão importante, porque “o Brasil tem uma fronteira agrícola em expansão, algumas das quais está avançando na Amazônia, resultando em desmatamento. A expansão da produção por terras agrícolas existentes podem crescer a economia sem comprometer a região da Amazônia”.
Por equipe SNA/SP
