O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bitencourt, afirmou que será necessário suplementar o orçamento do Tesouro Nacional de 2023 com R$ 1,5 bilhão para iniciar a equalização de juros do Plano Safra 2023/24.
Segundo ele, o governo já costurou um acordo para a apresentação de emenda a um PLN em tramitação no Congresso Nacional para fazer o aporte extra. O projeto precisará ser votado, aprovado e sancionado. A expectativa de Bitencourt é que isso ocorra já na próxima semana.
Com isso, o início do Plano Safra 2023/24, em 1º de julho, será apenas com recursos que não têm subvenção do governo, os controlados e com juros livres. No ano passado, a contratação de recursos equalizados começou apenas no dia 19 de julho. O início também demandou a aprovação de suplementação no Congresso Nacional.
A estimativa de Bitencourt é que o Congresso aprove a suplementação em breve e que a liberação dos recursos equalizados comece já no fim da próxima semana.
O Plano Safra 2023/24 da agricultura empresarial terá cerca de R$ 104 bilhões em recursos equalizados, ante R$ 80 bilhões na safra 2022/23.
No caso da agricultura familiar, a expectativa é que sejam anunciados mais de R$ 40 bilhões de recursos com equalização para contratação no Pronaf. O montante total de recursos equalizados, nos dois planos, deverá passar de R$ 146 bilhões, ante R$ 115 bilhões disponibilizados no início da temporada 2022/23.
Quando os recursos forem aprovados, o Tesouro Nacional vai publicar a portaria que faz a distribuição dos limites equalizáveis entre as instituições financeiras que pediram para participar da partilha.
Queda de spread
Neste ano, 25 instituições apresentaram propostas. A maioria será contemplada, disse Bitencourt. Segundo ele, os critérios utilizados pela equipe econômica para fazer a distribuição dos limites forçou uma queda no spread médio cobrado pelos bancos nas linhas do Plano Safra 2023/24 na comparação com as taxas cobradas atualmente. “O spread médio dos bancos vai cair”, disse, sem quantificar essa queda.
Gilson Bitencourt explicou que foram adotados critérios para aplicação regional dos recursos no Pronaf, como forma de estimular o fomento de financiamentos em regiões, como Norte e Nordeste. Essa aplicação será acompanhada de forma trimestral.
Nas outras, também haverá o acompanhamento a cada três meses para evitar o esgotamento precoce de recursos ou concentração de aplicação.
Limite
Outra novidade implementada neste ano é a imposição de um limite de 30% nos valores totais dos limites equalizáveis que cada banco participante poderá receber. “Travamos em 30%, no máximo por instituição, para evitar que algum agente pegasse 50% dos recursos equalizados, por exemplo”, disse Bitencourt.
Na safra 2022/23, por exemplo, o Banco do Brasil, líder no segmento, teve limite equalizável de R$ 41,5 bilhões dos R$ 115 bilhões disponibilizados em julho de 2022 – uma fatia de cerca de 36%. No fim da safra, esse volume subiu para R$ 53 bilhões no BB, quase metade do total.
Uma fonte afirmou que a regra tem uma exceção e o limite poderá chegar a 50% caso não haja demanda para a distribuição dos recursos em várias instituições.
Além do aumento do índice de direcionamento das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), de 35% para 50%, o subsecretário do Ministério da Fazenda, Gilson Bitencourt, explicou que os bancos poderão cumprir as exigibilidades dessa fonte com operações equalizadas. Isso abre oportunidade inclusive para LCA financiar Pronaf, se for interessante para o banco.
“Podia ter equalização de LCA, mas não poderia ser registrada para efeitos de cumprimento de exigibilidade. Isso só podia ser feito na poupança rural. Estamos colocando que pode ter LCA com equalização para cumprir exigibilidade. Teve banco que propôs 92% da Selic, foi ótimo, antes a média era 100% [para custo]”, explicou. Essa norma deverá ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), na reunião da próxima quinta-feira (29/06).
Nas outras, também haverá o acompanhamento a cada três meses para evitar o esgotamento precoce de recursos ou concentração de aplicação.
