Dezembro de 2017 será um mês histórico para o conhecimento sobre solos no Brasil. No dia 5 deste mês, Dia Mundial do Solo, foi lançado o Programa Nacional de Solos, o PronaSolos, maior empreendimento técnico-científico nacional na área.
Nessa data, sob a liderança da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), 20 instituições brasileiras assinaram, em Brasília, na sede da Empresa, protocolo de intenções para a realização de levantamento e mapeamento de solos no país.
No dia 14, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, assinou decreto que cria oficialmente o PronaSolos. O trabalho, inédito, liderado pela Embrapa Solos, envolve várias unidades de pesquisa da Embrapa, universidades, institutos e empresas de pesquisa e agências especializadas.
O presidente da Embrapa, Maurício Antonio Lopes, ressalta a magnitude da iniciativa de âmbito nacional e a importância do trabalho coletivo.
“Não se faz um trabalho dessa magnitude sem parceria muito consolidada. Por isso envolve atores de extrema importância, o que torna o programa maduro desde seu início, e com condições de alcançar grandes resultados. O solo sustenta a vida em nosso planeta e deve ser muito bem cuidado”.
O objetivo é mapear 1.3 milhão de quilômetros quadrados nos primeiros dez anos e 6.9 milhões de quilômetros quadrados em 30 anos. Devido à dimensão continental do país, o PronaSolos terá longa duração, sendo previsto para ser realizado em três etapas: de curto (0 a 4 anos), médio (4 a 10 anos) e longo prazos (10 a 30 anos), com metas de trabalho distintas.
Na primeira fase, serão estudados solos em áreas prioritárias, escolhidas pelas instituições participantes em cada estado, e realizado levantamento de solos e as interpretações associadas para cerca de 430.000 km2.
Impactos potenciais
O programa vai reunir atividades de investigação, documentação, inventário e interpretação de dados de solos brasileiros para gestão desse recurso e sua conservação, gerando dados e informações de solos, com diferentes graus de detalhamento para a criação de um sistema nacional de informação sobre solos brasileiros.
Como o solo é multifuncional, embora a produção agrícola seja sua principal função, o estudo desse recurso essencial fornecerá informações fundamentais para inúmeras áreas que vão desde mudanças climáticas e recursos hídricos a seguro rural e telecomunicações.
Assim, o PronaSolos terá também grande importância no subsídio a políticas públicas e de gestão territorial, pois conjuga o desenvolvimento econômico no campo com a conservação dos recursos naturais.
Os resultados beneficiarão mais de uma dezena de iniciativas e setores como os de seguro e crédito agrícola, zoneamentos agroecológicos e ecológico-econômicos dos estados e municípios, Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC), etc. Outro efeito importante decorrente, previsto pelos especialistas envolvidos, é a valorização da terra.
Entre outras aplicações, pode-se citar o incentivo a projetos de irrigação e à estocagem de carbono para mitigar as emissões de gases de efeito estufa, por meio da manutenção ou do sequestro desse carbono no solo, e a obtenção de informações sobre a necessidade de aplicação de insumos e nutrientes para a agricultura, evitando o desperdício e a contaminação das águas subterrâneas.
Além disso, o maior conhecimento dos solos vai permitir a diminuição das áreas degradadas, tendo em vista que novas degradações poderão ser evitadas e as já existentes, recuperadas. O PronaSolos poderá ainda subsidiar a construção de estradas, o planejamento de cidades e a escolha de áreas de deposição de resíduos e aterros sanitários, dentre outros.
Segundo a chefe-geral da Embrapa Cocais, Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin, especialista em solos e egressa da Embrapa Solos, o programa, para as atividades agrossilvipastoris (agropecuária e floresta), vai fornecer dados para que o país obtenha ganhos de produtividade e políticas de uso eficiente de insumos, dentre eles, os fertilizantes. Isso irá aumentar a competitividade e a sustentabilidade da agricultura brasileira.
“O solo, junto à água, é o componente mais importante da produção e, a depender da forma como o tratamos, construiremos ou não um desenvolvimento em bases duradouras”, afirma Brefin. “É preciso conhecer melhor nossos solos para otimizar a aplicação de práticas agronômicas sustentáveis, bem como executar o planejamento de uso das terras por meio de zoneamentos, subsidiando as políticas públicas com mais precisão”.
A chefe-geral da Embrapa Cocais lembra que os solos constituem a maior reserva de carbono terrestre. “Quando manejados de forma sustentável, desempenham papel fundamental na adaptação e mitigação das mudanças climáticas e na produção de serviços ecossistêmicos, armazenando carbono e diminuindo as emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera”.
Além disso, os solos com alto teor de carbono orgânico são mais férteis e produtivos, atuam na purificação da água e são fonte de biodiversidade. Por outro lado, quando o solo é mal manejado ou degradado (situação que atinge um terço dos solos no mundo, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação/FAO), o carbono sequestrado e outros gases de efeito estufa resultantes da degradação são liberados de volta para a atmosfera.
“Na presença de alterações climáticas e perda de biodiversidade, os solos tornaram-se um dos recursos mais vulneráveis do mundo. Isso significa que o reservatório de carbono orgânico do solo da Terra poderia liberar quantidades maciças de gases de efeito estufa para a atmosfera, ou sequestrar mais deles, dependendo do manejo que se dá aos solos, vis-à-vis suas características intrínsecas”, diz Brefin.
Em nível internacional, a chefe-geral é a representante do Brasil e América Latina e Caribe no Painel Técnico intergovernamental de Solos – ITPS, desde 2013. Constituído por 27 especialistas de solos do mundo, o ITPS é o corpo técnico da Aliança Mundial de Solo – AMS (Global Soil Partnership – GSP) da FAO/Nações Unidas, que trabalha a inserção do recurso solos na agenda global de desenvolvimento sustentável.
A principal função do ITPS é proporcionar assessoramento científico e técnico à AMS frente aos principais problemas de solos no mundo e, ainda, atender a solicitações específicas por parte de instituições globais e regionais.
O ITPS, que funciona como um IPCC do tema solos foi estabelecido durante a primeira Assembleia Plenária da Aliança Mundial pelo Solo, realizada na sede da FAO, em Roma, em 2013. As discussões internacionais sobre o tema ressaltam a importância dos solos também para a reserva de carbono terrestre e outras agendas globais, como os ODs (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), dos quais o Brasil é signatário.
O Maranhão no PronaSolos
O Estado do Maranhão já tem definidas as áreas prioritárias para mapeamento de solos a curto (0 a 4 anos) e médio (4 a 10 anos) prazos. As áreas para estudo no curto prazo são: microrregião de Chapadinha, município de São Mateus, municípios de Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas, microbacia do rio Balsas, cinturão verde da Grande São Luís, municípios de São Domingos e Fortuna do Maranhão, municípios de Estreito, Porto Franco, Campestre do Maranhão, São João do Paraíso e Lageado Novo.
As regiões a serem levantadas no médio prazo são: Bacia do rio Itapecuru, Bacia do rio Mearim e Baixada Maranhense. A seleção obedeceu critérios como área de expansão da fronteira agrícola, para pesquisa e/ou experimentação, de importância ambiental, sob forte pressão antrópica, com potencial para irrigação, entre outros fatores.
Foram parceiros da Embrapa Cocais nesse trabalho de seleção de áreas prioritárias, a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento – Sagrima, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Companhia de Abastecimento dos Vales de São Francisco e Parnaíba – Codevasf, Instituto Maranhense de Estudos Sócioeconômicos e Cartográficos – Imesc e Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão – FAEMA, entre outros.
As sementes do programa
Em 2015, Ano Internacional do Solo (determinado pela ONU), foi realizada, em Brasília, a I Conferência sobre Governança de Solos do país, organizada pela Embrapa e TCU Tribunal de Contas da União – TCU. Durante o evento, o TCU apresentou um Relatório de Auditoria (TC 011.713/2015-1) sobre o tema.
Na ocasião, apontou a insuficiência de informações e a dificuldade de acesso a dados de solos. O problema, segundo o TCU, é ocasionado pela inexistência de um sistema de dados único ou de uma plataforma que permita a interpretação de dados por profissionais que necessitam desse tipo de informação.
Esse fato acaba por comprometer o planejamento, a execução e o monitoramento das políticas públicas para o uso sustentável da terra em atividades agropecuárias e florestais. O TCU também destacou as deficiências de ordem legal decorrentes da complexidade e dispersão da legislação brasileira, assim como a sobreposição e a dissociação das legislações de solo e água.
Em seguida, foi firmado o Acórdão TC n° 1942/2015, que apontou as lacunas existentes na governança de solos no país. Além disso, a resolução recomendou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e à Embrapa o estabelecimento de mecanismos colaborativos e permanentes para a organização, sistematização e operacionalização de dados decorrentes de levantamento de solos do Brasil, disponibilizando-os via web para a sociedade.
Em atendimento à recomendação contida no referido acórdão, foi constituído pela Embrapa um Grupo de Trabalho (GT) formado por profissionais de diversas instituições de ensino e pesquisa do país, atuantes na área de solos, para a elaboração das bases de um Programa Nacional de Levantamentos e Interpretação de Solos, o PronaSolos. A partir daí foi elaborada a primeira versão do documento, que serviu de base para a criação do programa.
Fonte: Embrapa Cocais/Embrapa Solos
