O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vão investir R$ 387 milhões no programa “Leite Saudável”, até 2019. Lançado no último dia 29 de setembro pela ministra Kátia Abreu, seu objetivo será promover a ascensão econômico-social de 80 mil produtores rurais, melhorando a competitividade do setor lácteo no País.
“Pelos objetivos principais propostos, o programa deve merecer todo o apoio e elogios por parte de todos os envolvidos na cadeia produtiva do leite. Ele nos faz lembrar o saudoso ‘Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira’ (PDPL), que tinha uma concepção semelhante e que, efetivamente, promoveu o desenvolvimento para os produtores de leite que se envolveram com ele, na década de 70”, ressalta Alberto Figueiredo, diretor da Sociedade Nacional de Agricultura.
Apesar da boa notícia, ele faz um alerta: “É necessário fazer um cadastro dos produtores que vierem a ser assistidos pelo novo programa, com um diagnóstico inicial de renda e dados zootécnicos, de forma que se possa comparar e comprovar os efetivos resultados nos prazos estabelecidos”.
De acordo com o Mapa, o conjunto de ações do Leite Sustentável vai atender, inicialmente, os cinco principais Estados produtores de lácteos do Brasil: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Juntos, eles respondem por 72,6% da produção nacional de leite.
CRITÉRIO DE REGIONALIZAÇÃO
“O critério de regionalização é discutível. Se por um lado estes Estados representam quase dois terços da produção nacional, isto se deve em parte à presença de grandes produtores que, no quesito melhoria de renda, não devem fazer parte do programa. Em contrapartida, há Estados onde a pecuária leiteira representa um forte contingente proporcional de mão de obra empregada e famílias envolvidas, mas que não serão beneficiários diretos do programa”, critica Figueiredo.
Para o diretor da SNA, o Leite Sustentável será um grande desafio para o segmento, “considerando que os resultados em relação aos produtores só deverão ser alcançados entre aqueles que efetivamente queiram aplicar as informações que irão receber, e ainda que a desconfiança da grande maioria impeça que eles queiram correr riscos”.
De acordo com o Mapa, o programa terá sete eixos de atuação: assistência técnica gerencial, melhoramento genético, política agrícola, sanidade animal, qualidade do leite, marco regulatório e ampliação de mercados.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA GERENCIAL
Segundo o Ministério da Agricultura, serão oferecidos cursos técnicos e de gestão, por dois anos, com o propósito de melhorar a produtividade e a qualidade do leite, ampliando a renda do produtor. “Com maior competitividade, será possível elevar 80 mil produtores das classes D e E para a classe C; transportadores e técnicos dos laticínios também estão no foco do programa”, anunciou o Mapa.
Pelo programa estão previstas visitas mensais de técnicos, que vão supervisionar as propriedades, com a finalidade de elaborar um cronograma de capacitação focado no trabalhador da cadeia de leite. Ainda deve ter uma atualização técnica para os transportadores e um ciclo de capacitação para os operadores dos laticínios.
“Uma coisa é a oferta das informações, seja por meio de visitas, cursos, entre outros meios; outra é a efetiva adoção das práticas recomendadas. Para tanto, teremos que ressuscitar a saudosa extensão rural, que detinha conhecimentos sobre metodologias adequadas a cada tipo de público. Por isto, entendemos que esta área deve receber maior atenção”, salienta o diretor da SNA.
MELHORAMENTO GENÉTICO
Para aumentar os índices de produtividade do rebanho leiteiro, o Ministério da Agricultura e o Sebrae vão escolher os agricultores com potencial de adotar práticas de melhoramento genético, ampliando de 30% a 40% o uso de inseminação artificial. O Leite Sustentável ainda vai fornecer embriões geneticamente melhorados a 2,4 mil propriedades rurais.
“Neste quesito, o programa ‘Balde Cheio’, já implantado em quase todo o território nacional, pode oferecer grande contribuição. Isto porque é sabido que nem sempre se torna econômica a prática de cria e recria de fêmeas nas propriedades. A especialização de produtores capazes de produzir e comercializar fêmeas em idade reprodutiva, para ingressarem nos rebanhos, melhorando suas respectivas produtividades, pode ser uma excelente alternativa”, comenta Figueiredo.
POLÍTICA AGRÍCOLA
Segundo o Mapa, o Plano Agrícola e Pecuário 2015/16 tem linhas de acesso a crédito facilitado com juros subsidiados. Os recursos previstos para este ciclo agrícola são de R$ 5,29 bilhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); R$ 1,4 bilhão para o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); e R$ 28,9 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a taxas de juros anuais que variam de 2,5% a 7,5%.
“Sem dúvida alguma, o crédito é um importante instrumento para agilizar a implantação de novas tecnologias. Há que se dar atenção às metodologias de controles zootécnicos e econômico-financeiros nas propriedades, permitindo a tomada de decisões baseadas em dados reais, não imaginários ou aproximados”, salienta o diretor da SNA.
SANIDADE ANIMAL
Com o objetivo de ampliar a produtividade dos rebanhos, o Ministério da Agricultura pretende intensificar o “Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal”, com foco na ampliação do acesso aos principais mercados importadores, diminuindo os casos de transmissão a humanos.
“Este é um passo importante, inclusive este programa está em consulta pública no momento”, destaca Figueiredo.
QUALIDADE DO LEITE
O programa Leite Sustentável também prevê a criação, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de um sistema de inteligência para gerenciamento de dados da qualidade do leite e ampliação da unidade do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro), localizado no município de Pedro Leopoldo (MG). O Mapa também vai intensificar a implementação do Plano Nacional de Qualidade do Leite (PNQL) e aprimorar a base de dados dos serviços de inspeção do produto.
“Este programa está na dependência direta da adesão – espontânea ou forçada – das indústrias. E sua maior ou menor intensificação dos padrões de melhoria de qualidade está relacionada a fatores financeiros”, salienta Figueiredo.
O diretor da SNA ainda avisa que, “enquanto os parâmetros de estímulo e punição aos produtores, por conta do fornecimento de leite in natura dentro dos padrões necessários, não forem aplicadas de forma mais rigorosa, e o controle de qualidade em relação ao produto final das indústrias não for implantado, ficarão todos os envolvidos na política atual do ‘faz de conta’”.
NOVOS MERCADOS
O Leite Saudável também pretende triplicar as exportações do leite e derivados, com destaque para os mercados da China – que adquire 14% de toda a produção mundial de leite, o equivalente a US$ 6,4 bilhões – e da Rússia, que importa anualmente US$ 3,4 bilhões.
“Para nos gabaritarmos para o processo de exportação, temos de dar conta, primeiro, de abastecer o mercado interno, ampliando seu consumo médio por pessoa, que ainda está aquém do recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Também é necessário termos uma logística capaz de viabilizar o armazenamento de leite desidratado, nos períodos de safra, para que os valores pagos aos produtores não sofram tanta oscilação”, comenta Figueiredo.
PARCERIAS
Além do Mapa, Sebrae e Embrapa, o programa Leite Saudável deve contar com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); da Viva Lácteos – Associação Brasileira de Laticínios; da G100 – Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios; da Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia); e das associações de raças leiteiras.
Por equipe SNA/RJ
