Descontos de até 30% a favor dos devedores e ampliação de seguro nas operações de crédito. São as principais propostas de relatório aprovado em subcomissão da Câmara dos Deputados sobre endividamento rural.
Na próxima quarta-feira (19), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deverá votar o relatório sobre o tema elaborado pelo deputado Nelson Padovani (PSC-PR), um expressivo parlamentar da bancada ruralista.
Segundo o parlamentar, a conta bilionária tem provocado danos graves aos cofres públicos e até à vida pessoal dos produtores agrícola, inclusive com casos extremos de suicídio.
É o caso de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que somam R$ 28 bilhões de acordo com pesquisa do parlamentar.
“A prorrogação dessa dívida é como um câncer. Precisamos resolver esse problema com urgência”, disse Padovani ao DCI.
Descontrole
O parlamentar afirmou que não há controle sobre os valores da dívida e os bancos, inclusive instituições financeiras públicas, cobram juros acima do estipulado pelo mercado sobre os empréstimos. “De 2% pula pra 10%, por exemplo”, exemplificou. “Além disso, a pessoa chega ao banco para pagar uma parcela do Pronaf, por exemplo, e descobre que tem um outro empréstimo, uma fraude em seu nome. Isso já levou algumas pessoas ao suicídio, por não terem como pagar”, disse.
O deputado federal também alertou para a falta de transparência dos bancos.
“Não há como saber o quanto se deve no total e o próprio agricultor tem muita dificuldade em descobrir como está a sua dívida. Não há clareza por parte das instituições”, comentou o parlamentar.
O relator explica que a divulgação de informações entre os agricultores é muito mais morosa que no meio urbano. De acordo com ele, há grande dispersão territorial dos produtores, isolamento e dificuldade de locomoção até a agência bancária em que mantêm financiamento.
Hipotecas
Com sugestão de solução para os problemas, o documento recomenda que a Câmara aprove, com urgência, quatro Projetos de Lei (PL). O primeiro obriga as instituições financeiras a desenvolverem um sistema eletrônico de autoatendi- mento que permita aos produtores rurais tirarem o extrato da evolução dos saldos devedores dos financiamentos, o que aumentaria a clareza do processo (PL 7846).
O segundo consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural (PL 3692),
O terceiro concede desconto especial de 30% para as dívidas originárias de operações de crédito rural renegociadas com base na Lei 9.138/95, a qual instituiu os programas conhecidos por Securitização e Pesa (Plano Especial de Saneamento de Ativos).
E o último torna obrigatório a liberação parcial de hipotecas referentes a propriedades rurais dadas em garantia de operações de crédito rural.
O relatório também quer que Poder Executivo adote providências para a efetiva instituição do Fundo de Garantia de Risco de Crédito, de que trata a Lei 12.087/09.
“Uma vez implantado, o Fundo de Garantia de Risco de Crédito estimulará as instituições financeiras a ampliarem os financiamentos voltados para investimentos nos sistemas produtivos agropecuários”, afirma Padovani.
Riscos
Além disso, o parlamentar pede que o governo regularmente o fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos assumidos pelos operadores do seguro rural.
Para Padovani, o seguro rural é o instrumento de política pública que mais tem a contribuir para a redução do endividamento rural.
O parlamentar conclui que, com a escassez dos recursos públicos, a alternativa é buscar a redução de custos.
Padovani pede um sistema de seguro rural universal, eficiente, que conte com dotações orçamentárias suficientes para a subvenção ao prêmio e com cobertura suplementar dos riscos, cobrindo em variados níveis os riscos de produtividade e de preço, protegendo a renda dos agricultores.
Fonte: DCI
