Embora tenhamos testemunhado avanços na legislação trabalhista, como o Protocolo de Boas Práticas Trabalhistas na Cafeicultura de 2023, assinado em Minas Gerais, Espírito Santo e Brasília, ainda há muito a ser feito. Agradeço sinceramente aos ministros do Trabalho e Emprego (Luiz Marinho) e do Desenvolvimento Social (Wellington Dias) por seus esforços nesse sentido. No entanto, é fundamental reconhecer que esses avanços não resolveram completamente nossos desafios.
Um dos principais obstáculos que enfrentamos é a incerteza em torno da continuidade dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que gera dúvidas entre os safristas. Muitos preferem permanecer com uma renda familiar modesta, recebendo em torno de meio salário mínimo, em vez de se buscarem os empregos temporários que oferecem uma média mensal mais substancial durante o período da colheita. A efeito de comparação, os trabalhadores e trabalhadoras podem chegar, em média, a uma renda de R$3.000 por mês na “panha” do café.
É evidente que a legislação trabalhista brasileira avançou, mas também retrocedeu em alguns aspectos, prejudicando tanto os contratados quanto os contratantes. Apoiamos totalmente a fiscalização nas propriedades produtoras de café e defendemos medidas que promovam o bem-estar dos (as) trabalhadores (as). Ressaltamos ainda que a cafeicultura é uma das atividades de maior geração de emprego e renda no período de safra, movimentado a economia nacional com o aumento dos postos de trabalho.
Entretanto, é absurdo equiparar a falta de formalização da carteira de trabalho à mão de obra análoga à escravidão. Embora reconheçamos a gravidade da transgressão em relação ao não recolhimento previdenciário, é essencial que a legislação seja aprimorada para evitar equívocos desse tipo.
Recentemente, solicitamos uma audiência com os ministros responsáveis por essa importante área social, buscando discutir soluções eficazes para os desafios que enfrentamos.
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Assim, é fundamental destacar que, apesar das notícias que circulam, a grande maioria dos (as) produtores (as) e cooperativas segue rigorosamente as leis trabalhistas, mantendo condições dignas de trabalho.
Vou dar um exemplo muito claro. Em um trabalho realizado recentemente por auditores do MTE – que é totalmente procedente – foram detectadas irregularidades em duas propriedades que compunham uma cooperativa (que tem um quadro de 19.000 associados).
Veja que nesse universo de 19.000 associados foram encontrados dois produtores em situação irregular. Importante ressaltar que a cooperativa, quando se depara com qualquer irregularidade nas propriedades, imediatamente desliga tais produtores de seu quadro associativo.
Não podemos deixar de considerar que de 19.000 produtores, existe uma média de 5 pessoas na família. Ora, multiplicando 19.000 por 5 encontramos 95 mil pessoas envolvidas na cafeicultura ligadas à cooperativa.
Além do mais, as cooperativas têm um trabalho intenso no sentido de não permitir, em nenhuma propriedade, condições de trabalho análogo à escravidão. Essa é uma forma correta e rigorosa que é adotada.
O que não é certo é prejudicar o agro brasileiro e, nesse caso toda a cafeicultura, quando são noticiadas informações que prejudicam toda a nossa produção de café.
Não é justo, portanto, que o mercado externo comprador fique em dúvidas com relação à sustentabilidade da cafeicultura em nosso país.
Fiscalizar sim, punir os que não atendem a legislação, é correto! Mas, a informação tem que ser dada na forma de punição e não na de divulgação, em um prejuízo que reflete no mercado e compromete o Brasil.
Reiteramos que o Conselho Nacional do Café trabalha intensamente para esclarecer a todos com relação ao respeito aos safristas contratados, e todas as nossas cooperativas fazem permanentemente esse trabalho.
Contudo, senhores ministros, vamos definir de uma vez por todas a formalização da carteira de trabalho. Vamos nos reunir, ouvir as lideranças com a urgência necessária, discutindo soluções – como a que nós apresentamos ou outras – mas, que não se confunda formalização, Bolsa Família e trabalho análogo à escravidão.
