A suspensão das linhas de crédito do Plano Safra 2021/22, que tiveram suas contratações congeladas no início de fevereiro por falta de recursos para a equalização das taxas de juros, foi prorrogada até o dia 15 de abril, segundo informação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Os recursos bloqueados, que totalizam cerca R$ 24.7 bilhões, estão relacionados às linhas de investimento do Pronaf (programa focado na agricultura familiar), ao custeio e investimentos no âmbito do Pronamp (voltado a produtores de médio porte) e ao financiamento de grandes produtores.
A decisão, que foi comunicada pela STN em ofício dirigido aos bancos, se deve à não aprovação, até o momento, do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2022 que prevê suplementação de R$ 868.5 milhões para equalização de taxas do Plano Safra atual. A medida abrange as instituições financeiras que operam linhas do plano.
No dia 29 de março, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou o projeto, que abre um crédito adicional total de R$ 2.572 bilhões, incluindo recursos para pagamento de despesas com pessoal, mas o texto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso e, depois, sancionado pela Presidência da República.
Caso o texto não seja aprovado até 15 de abril, a suspensão de novos pedidos de crédito poderá ser mais uma vez prorrogada.
Histórico
Quando foi anunciado o congelamento, no começo de fevereiro, faltavam ser desembolsados R$ 27.5 bilhões da safra 2021/22 de linhas com taxas equalizadas, ou 30% de um total de R$ 90.8 bilhões, segundo o Ministério da Agricultura.
Posteriormente, em 22 de fevereiro, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento publicou a Portaria nº 1.666 autorizando a liberação de R$ 791.481 milhões para subvenção econômica de linhas de custeio do Pronaf, que permitiu reabrir a contratação de financiamentos de cerca de R$ 2.8 bilhões. Faltam agora os R$ 868.5 milhões necessários para desbloquear os mais de R$ 24 bilhões restantes.
Selic
O déficit para a subvenção das taxas do Plano Safra, tanto do atual quanto de linhas de longo prazo contratadas em anos anteriores e que continuam precisando de equalização do Tesouro, decorreu da alta acentuada da taxa básica de juros, a Selic, no último ano.
De 2,75% ao ano, em março de 2021, a taxa subiu para 10,75% no início de fevereiro, e hoje está em 11,75%. Com isso, aumentou o montante necessário ao Tesouro para pagar a diferença entre a taxa cobrada de produtores nas linhas e a remuneração demandada pelas instituições financeiras.
Para o segundo semestre do ano, que corresponderá ao primeiro semestre do ano-safra 2022/23, o governo estima que precisará de outros R$ 819 milhões para equalização de taxas de juros.
Fonte: Estado de S. Paulo
Equipe SNA
