Em reunião na Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) apresentou as propostas do setor algodoeiro para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 – o Plano Safra –, previsto para ser lançado pelo Governo Federal até junho. Dentre os pleitos, a elevação do Preço Mínimo do algodão pela Conab, dos atuais R$ 54,90/arroba para R$ 74,76/arroba. O valor foi calculado de acordo com os custos atuais de produção commodity em um estudo assinado pela Abrapa, CEPEA/USP e CNA. Outra demanda, dentre os cinco tópicos levantados pela entidade, com base nas informações colhidas junto às suas dez associações estaduais, foi a liberação do crédito denominado “extra teto” para grandes produtores, com juros equivalentes ao do crédito rural.
Instrumento direcionador das políticas públicas, o Plano Safra diz respeito, principalmente, às linhas de crédito disponíveis para a agricultura e é lançado anualmente. A Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA ouviu diversos setores do agro em seis workshops realizados em todas as cinco regiões do Brasil, além do Matopiba. As demandas levantadas serão consolidadas em um documento, que será entregue ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi. No próximo dia 29 de março, o secretário de Política Agrícola do MAPA, Neri Geller, deverá participar de uma reunião na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e seus Derivados, do Mapa, que é presidida pela Abrapa. Ele foi convidado pela Câmara Setorial a apresentar aos membros o arcabouço do Plano Safra 2017/2018.
Os demais pontos elencados pela Associação foram o provisionamento de recursos orçamentários para pagamento de Prêmio Equalizador Pago (Pepro) de milho e algodão, caso haja necessidade da subvenção, o incentivo ao financiamento de armazéns, silos e secadores para soja, milho e arroz com juros de 6,5% ao ano, e a inserção, nas condicionantes para a contratação de financiamento de custeio de soja, algodão e milho, da obrigatoriedade, por parte dos produtores, da comprovação da segregação de uma área de “refúgio” nas lavouras de OGMs. Os refúgios são lavouras de cultivadas com sementes convencionais, próximas às transgênicas, que, segundo preconizam os desenvolvedores dessas tecnologias, são fundamentais para o manejo fitossanitário, contribuindo para evitar a resistência de pragas das lavouras.
Instrumento fundamental
Para o diretor executivo da Abrapa, Marcio Portocarrero, embora os cotonicultores recorram majoritariamente aos recursos disponibilizados para o custeio das lavouras pelas tradings e fornecedores de insumos, o Plano Safra é um importante instrumento, sobretudo para definir as linhas de financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas, e é necessário que ele se adeque à realidade do produtor. “É o caso, por exemplo, do pleito da linha ‘extra teto’ para grandes produtores com juro de crédito rural, que havia sido retirada do Plano Safra passado e retornou, com a entrada do ministro Blairo Maggi. O reforço da Abrapa no pleito desse item advém da preocupação da entidade com a consolidação do tópico em 2017/2018”, disse.
Segundo o presidente da Abrapa, Arlindo de Azevedo Moura, os recursos do Plano Safra são essenciais para a sustentabilidade da economia brasileira. “Eles ajudam não só a tornar o país mais competitivo na produção da fibra, como favorecem a geração de emprego e renda e a economia, como um todo, uma vez que o agro presenta em torno de 25% do PIB nacional e a cotonicultura tem grande relevância nesse contexto. Esperamos que todas essas demandas sejam absorvidas”, conclui o presidente.
Fonte: Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – Abrapa
