Atualizado às 18:28
Deputada Caroline de Toni é eleita presidente da CCJ da Câmara
Coordenadora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com atuação muito marcante, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi eleita presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para comandar o colegiado este ano.
Com 49 votos, a parlamentar torna-se a primeira mulher catarinense a assumir o comando da mais importante comissão da Casa, um marco significativo para a representação feminina na política do estado. No seu discurso de posse, Carol de Toni destacou que sua gestão será pautada pela Constituição da República e pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, priorizando uma agenda legislativa que atenda às reais necessidades da sociedade.
“É uma honra muito grande assumir o maior colegiado de comissões da casa, e podem ter certeza que encararei com muita responsabilidade essa posição institucional, com uma gestão com transparência, equilíbrio, ouvindo todas as bancadas, como tem que ser, respeitando a proporcionalidade partidária, princípio balizador de todo o regimento”, afirmou a parlamentar.
Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), parabenizou a deputada pela vitória, destacando sua atuação como coordenadora jurídica da bancada. “Caroline de Toni é uma parlamentar dedicada e competente, sua eleição para presidir a CCJ é uma conquista não apenas para a FPA, mas para todo o Congresso Nacional”, afirmou Lupion.
Como representante comprometida com o setor agropecuário, Carol De Toni tem se destacado por sua atuação em defesa dos produtores rurais afetados pelas demarcações de terras indígenas. Sua participação na Frente Parlamentar da Agropecuária e na CPI do MST em 2023 evidencia seu empenho em garantir o direito à propriedade, a segurança jurídica e em impedir invasões ilegais de terras, demonstrando assim seu compromisso com a justiça e equidade no campo.
A deputada assume a presidência da CCJ com a promessa de promover um debate equilibrado e representativo. “A gente não consegue ter estabilidade e segurança jurídica no país com tantas leis. Então precisamos discutir projetos que realmente tragam autonomia, independência e liberdade para o povo brasileiro”, explicou a nova presidente.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (12), com os demais presidentes eleitos das principais comissões da Câmara dos Deputados. O encontro discutirá a pauta da bancada em áreas fundamentais para o setor agropecuário.
Presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) destacou a importância de acompanhar de perto as diversas comissões, enfatizando que os interesses do setor produtivo se estendem para além da Comissão de Agricultura. “Precisamos estar atentos aos colegiados e verificar por onde estão tramitando nossas pautas. Não é apenas na Agricultura que estão em andamento os temas com os quais estamos envolvidos”, ressaltou.
Durante a reunião, a presidente eleita da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa (CCJ), deputada Caroline De Toni (PL-SC), enfatizou a necessidade de priorizar os projetos do setor e agendá-los já para o primeiro semestre. “Estamos em ano eleitoral e tudo se esvazia depois. Vamos trabalhar juntos para melhorar nosso país com a ajuda de todos”, destacou De Toni.
Da mesma forma, o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), presidente da Comissão de Agricultura (CRA), assegurou seu compromisso como um “soldado dos produtores rurais”, destacando a importância da FPA para levar adiante as questões que interessam ao país. “A Bancada tem uma importância ímpar na Comissão para entregarmos, de fato, o que mais interessa para o país.”
A integração de outras comissões também foi discutida, como ressaltado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que enfatizou a importância da Comissão de Segurança Pública, a qual preside, estar ao lado da FPA. “Nós queremos segurança no campo e já aprovamos muitos projetos que beneficiam nosso produtor rural, que é quem sustenta este país”, declarou.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), se comprometeu a trabalhar em conjunto com a FPA para aprovar pautas cruciais para o desenvolvimento do setor produtivo brasileiro.
Pacote Anti-invasão de Terra
Durante coletiva de imprensa, o deputado Pedro Lupion destacou também a importância de abordar diversas propostas nas comissões, incluindo o Pacote de Projetos Anti-invasão de Terra. Esse pacote inclui o Projeto de Lei (PL) 1198/2023, que visa aumentar as penalidades para o crime de esbulho possessório; o PL 1373/2023, que busca impedir que invasores de propriedades se beneficiem da reforma agrária; o PL 8262/2017, que trata da remoção de invasores de propriedades privadas; e o PL 149/2003, que propõe classificar a invasão de terras como terrorismo. Lupion ressaltou a importância dessas medidas para garantir a segurança e a proteção dos direitos de propriedade no país.
Marcelo Sá – Jornalista (MTb 13.9290)
