As restrições orçamentárias para 2019, a necessidade de um ajuste fiscal e as perspectivas do governo de Jair Bolsonaro ganharam destaque no almoço de confraternização do Conselho de Economia da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA). O encontro, coordenado pelo economista Rubem Novaes, futuro presidente do Banco do Brasil, foi realizado em 21 de dezembro na sede da SNA.
Na abertura do almoço, o presidente da instituição, Antonio Alvarenga, saudou a presença de todos os convidados. Em seguida, Novaes falou sobre a importância do Conselho de Economia para a formação da equipe econômica do novo governo e fez algumas considerações sobre a disponibilidade de recursos no País. “O orçamento está engessado”. Segundo ele, “será preciso adotar medidas relativamente dramáticas para evitar o colapso das contas públicas”.
Carlos Von Doellinger, futuro presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), falou sobre a necessidade de mudança radical nas regras das finanças públicas. “É preciso reduzir e simplificar em todos os setores”. Para o economista, “o orçamento, que já era ruim, ficou péssimo para o novo governo e deve ser ‘desconstitucionalizado’”.
“É uma peça de lei decidida pelo Congresso em nome da sociedade para melhor alocar recursos, ajustar os gastos caso haja possibilidade de receita e para se obter melhores resultados. Não é assunto de Constituição”, destacou Doellinger.
EMPRESARIADO
Eduardo Eugênio Vieira, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), defendeu “mudanças na representação empresarial do Brasil, a eliminação das categorias econômicas e a manutenção do suporte social”. Vieira falou sobre as metas do novo governo de redução dos custos das empresas, e também do Sistema S (Sesc, Sesi e Senai); citou o êxito, no Rio, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e afirmou que as metas econômicas devem ser implementadas de forma “pensada e articulada”.
Jacyr Costa, presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), disse que atualmente “os empresários compactuam com um sistema político inadequado, devido à própria estrutura do poder” e que “é preciso sair desse processo por meio da descentralização de recursos”. Segundo Costa, ‘o risco Brasil’ é alto e reflete na imagem interna e externa do País. Nesse sentido, disse ele, “o governo deveria ter um ministério voltado para a governança”.
COMÉRCIO EXTERIOR
Durante o almoço, o economista Roberto Fendt anunciou que irá assumir a presidência do Banco do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) com sede em Xangai. “Será um grande desafio para mim”, declarou. Sobre o novo governo, Fendt disse acreditar na possibilidade de o Brasil retomar seu caminho de crescimento.
Na ocasião, Rubem Novaes lembrou que, em termos de comércio exterior, uma das grandes expectativas do futuro presidente do Banco do Brics é a construção da ferrovia que ligará Porto de Açu (RJ) em direção ao Pacífico. “Será a grande rota de comércio com a Ásia. E isso poderá mudar muito a estrutura do setor agrícola do País, com um desenvolvimento maior no Centro-Oeste”.
O ex-ministro Márcio Fortes ressaltou que cerca de 40% das exportações do agro tem como destino a Ásia e que a construção da ferrovia irá reduzir custos e aumentar a competitividade do Brasil.
MEIO AMBIENTE
A questão do meio ambiente relacionado à agricultura também ganhou destaque durante o almoço do Conselho de Economia. O chefe geral da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda, anunciou algumas medidas que serão implementadas nos setores agrícola e ambiental, e que foram definidas após reunião técnica de trabalho com representantes do novo governo em Brasília, a partir de um levantamento que identificou os principais problemas do agro.
Miranda anunciou que o governo irá editar em janeiro mais de 60 medidas voltadas para o setor agrícola. Na área de infraestrutura, o chefe da Embrapa disse que será criada a Secretaria de Processamento Estratégico, composta por técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“A ordem é desregulamentar, porém, evitando que certos procedimentos gerem ações de judicialização”, disse o pesquisador, citando como exemplo o licenciamento ambiental na agricultura. “Antes queríamos acabar com o licenciamento, mas hoje ele ocorre de forma automatizada por adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR)”.
Miranda ressaltou ainda que o governo deverá adotar uma linha de transparência e combater a indústria das multas. “Somente de 2012 para cá, o Ibama multou os agricultores em 14 bilhões e 700 milhões de reais. Devemos revogar decretos que atuam contra a lei maior”, disse.
CRÍTICAS E PERSPECTIVAS
No âmbito educacional, o diretor da SNA, Antonio Freitas, defendeu investimentos na Educação Básica e criticou a falta de gestão no setor. “Muitos dos recursos destinados à Educação continuam não chegando à sala de aula”. A falta de governança também foi a tônica do discurso do diretor da SNA Paulo Protásio, que chamou a atenção para a inexistência de lideranças mais expressivas no Rio de Janeiro.
O presidente do Comitê para o Desenvolvimento do Mercado de Capitais (Codemec), Thomás Tosta de Sá, disse estar otimista com as perspectivas para o País, falou sobre a importância da redução de impostos e voltou a defender a adoção de um novo sistema previdenciário por regime de capitalização, com formação de poupança privada em longo prazo.
O economista Francisco Basílio, futuro vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, disse que o País “tem o grande desafio de manter a agricultura liderando a economia brasileira”, defendeu a desburocratização e a redução de custos no setor, e anunciou um movimento para a reestruturação da máquina pública, com a edição, por Medida Provisória, de uma ação para reorganizar o Estado brasileiro.
Ao final do evento, Rubem Novaes ressaltou a importância de manter a continuidade das reuniões do Conselho de Economia na SNA, e solicitou à presidência da instituição a indicação de um novo nome para coordenar os próximos encontros, em razão de seu compromisso frente ao novo governo.
PRESENÇAS
Também participaram do almoço de confraternização os vice-presidentes da SNA, Osaná Almeida, Tito Ryff e Hélio Sirimarco; os diretores da instituição Hélio Meirelles, Francisco Vilela, Antonio Freitas, Márcio Sette Fortes, Paulo Protásio, Rony de Oliveira, Thomás Tosta de Sá e Túlio Arvelo Duran; o membro da Comissão Fiscal da SNA, Rui Otávio Andrade; a coordenadora do CI Orgânicos, Sylvia Wachsner; a editora da revista A Lavoura, Cristina Baran Alvarenga; a pesquisadora Inês Lopes; o ex-vice-presidente do BNDES, Armando Mariante Júnior; o professor André França; o presidente da Associação de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), Helson Braga; o diretor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luiz Guilherme Shymura, e os economistas Arnim Lore, Hélio Portocarrero, Leonardo Alvarenga, Ney Brito, Norberto Freund, Paulo de Tarso, Rubens Penha Cysne, José Luiz Carvalho e Sérgio Gabizo.
Equipe SNA/Rio
