Em 2017, os investimentos públicos no Brasil representaram apenas 1,9% do PIB nacional (mínima histórica). Em décadas anteriores, esses investimentos chegavam a manter sua média em torno dos 4% do PIB.
São os chamados gastos discricionários (investimentos e custeio) que atualmente estão na mira do ajuste fiscal. A informação é de Luiz Guilherme Schymura, diretor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Durante recente reunião do Conselho de Economia da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Schymura afirmou que o governo “trabalha em seu limite” e que “o setor de investimentos públicos está sendo penalizado”.
“O Brasil tem uma carga tributária de 33% do PIB e menos de 22% é gasto com investimentos. Ou seja, investimentos baixos têm conseqüências para o crescimento econômico”, disse o diretor do Ibre. “O que predomina hoje na questão fiscal é o risco da solvência”.
REFORMA
Segundo Schymura, a solução em longo prazo para o ajuste “é uma ampla reforma da Previdência” e, em curto prazo, “o acréscimo de receita de 3% do PIB e o aumento da carga tributária”. Schymura destacou que, dentre as despesas do governo federal, as relacionadas ao INSS envolvem mais de 80% das transferências de renda, superando os gastos com gestão de pessoal e com saúde e educação.
De acordo com o analista da FGV, os gastos com a Previdência passaram de 5% a 6% do PIB em 1997, para 10,7% em 2016. “Se há uma ‘bala de prata’ hoje para resolver o problema fiscal brasileiro será em cima dos aposentados e pensionistas. Se congelarmos a correção dos benefícios da Previdência e pensão por cerca de quatro anos, será possível conter esse desequilíbrio”.
TETO DE GASTOS
Ainda em relação às despesas, Schymura disse que se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos for respeitada, irá fazer com que a dívida bruta do País chegue a 2023 em torno de 85% do PIB. O diretor do Ibre considera essa porcentagem “um pouco elevada em termos internacionais, porém, administrável”. Em 2017, segundo dados do instituto, a dívida somou quase 75% do PIB.
A PEC do Teto dos Gatos determina que as despesas não cresçam em termos reais, e somente acompanhem a inflação a cada ano. “É muito difícil que ela seja cumprida”, disse Schymura, fazendo referência à questão dos recursos para a Previdência.
“Se a medida cair, não haverá problema. O difícil será aparecer alguma legislação que dê segurança no ponto de vista da estabilidade fiscal. O País não tem como caminhar sem uma âncora fiscal para evitar a fuga de capitais”.
Presente à reunião do Conselho de Economia na SNA, Thomás Tosta de Sá, presidente do Comitê para o Desenvolvimento do Mercado de Capitais (Codemec), disse que o Brasil precisa de mudanças radicais e defendeu a aplicação de um modelo previdenciário para novos trabalhadores.
JUROS
Já o economista Paulo de Tarso Medeiros declarou que, mesmo com o ajuste fiscal, não há garantias de que a dívida não continuará em progressão, tornando inviável seu financiamento. “O fator que mais colaborou para que nossa dívida crescesse nos últimos anos não foi o déficit público, e sim o peso dos juros”.
Segundo Medeiros, o País tem uma dívida alta, com juros elevados. “Esse é o nosso grande problema, que deve ser enfrentado ao lado de outras questões”.
Em relação ao Teto de Gastos, o economista considera sua aprovação uma irresponsabilidade. “Ele não seria problemático se conseguíssemos manter a participação relativa dos diversos itens do orçamento. Mas isso não vai acontecer, porque o governo falhou na tentativa de promover uma reforma previdenciária, além de impedir o reajuste salarial dos servidores”.
Na opinião de Medeiros, haverá um ‘achatamento’ dos itens orçamentários. “Os gastos de custeios serão mais sacrificados. Não vai funcionar por falta de recursos. E isso antes mesmo de afetar os gastos com educação e saúde”.
Sob outro aspecto, o economista argumentou que, se o ajuste representar uma queda do PIB, “não irá solucionar o problema, e sim mantê-lo”.
PRESENÇAS
Coordenada por Rubem Novaes, a reunião do Conselho de Economia da SNA também contou com a participação dos ex-ministros Marcílio Marques Moreira e Márcio Fortes de Almeida; do embaixador José Botafogo; do presidente da Sociedade Nacional de Agricultura, Antonio Alvarenga; do vice-presidente da instituição, Hélio Sirimarco; dos diretores Antonio Freitas, Rony Oliveira, Francisco Villela, Sérgio Malta, Túlio Arvelo Duran e Paulo Protásio; e dos economistas Antonio Meirelles, Flávia Vieira, Helio Portocarrero, Roberto Fendt, Sérgio Gabizo e Sérgio Quintella.
Por Equipe SNA/Rio
