As regras para distribuição dos recursos orçamentários do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para a safra 2015/2016 foram mantidas pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR).
Houve alteração, no entanto, do limite máximo de subvenção de até R$ 96 mil para a modalidade agrícola a que o produtor pode ter acesso no ano. Desta forma, as operações de seguro contratadas em 2014 que estão sendo processadas este ano não serão consideradas no limite de 2015.
A análise e aprovação dos produtos de seguro rural subvencionáveis das seguradoras pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o seu respectivo cadastro no CGSR também tiveram suas regras atualizadas por meio de resolução.
As normas foram aprovadas em reunião do comitê na quinta-feira passada, 3 de setembro, e publicadas no dia seguinte (4), no Diário Oficial da União. Para mais detalhes, acesse aqui.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
