As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal adiaram para a próxima semana a votação do projeto de lei 2.963/2019, do senador Irajá (PSD/TO), que regulamenta a aquisição e o arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros. Nesta quarta-feira, a reunião conjunta dos colegiados foi encerrada sem a análise da proposta em função de convocação de sessão do Congresso.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um voto em separado pela rejeição da matéria. O relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é favorável, mas propôs 16 emendas ao texto. Parlamentares sugeriram incluir na proposta que os empreendimentos comandados por pessoas físicas e jurídicas do exterior no Brasil sejam obrigados a agregar valor à produção em território nacional, para potencializar a geração de empregos no País e melhorar o preço dos produtos lá fora.
Jaques Wagner disse que, quando era governador da Bahia (2007-2014), um grupo de investidores chineses quis comprar imóveis no oeste do estado para plantar e exportar soja. “Mas essa soja vai falar português ou só chinês? Vão plantar, colocar no trem, levar ao porto e ir embora? Ou vocês vão verticalizar a produção para gerar valor agregado aqui ou eu não dou licenciamento ambiental”.
Segundo Wagner, o negócio foi concretizado quando os estrangeiros aceitaram beneficiar a produção no país. Na opinião do parlamentar, a aquisição de terras deve estar ligada a exigências de agregação de valor ao produto primário no Brasil.
“O que meu País ganha ao dar água, energia e terra para alguém plantar e levar embora? Prefiro que se agregue valor aqui dentro. Acho que a gente deveria qualificar para o que se compra terra, não é para especulação. A função social é genérica. Tínhamos de especificar”, disse.
No voto em separado apresentado hoje, Jaques Wagner afirmou ainda que a liberalidade na venda de terras para estrangeiros irá trazer inúmeros efeitos negativos para o Brasil, como expansão da fronteira agrícola em áreas de proteção ambiental, especulação imobiliária e riscos à segurança nacional.
Obrigatoriedade
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), concordou com a posição do petista quanto à exigência e disse que o tema merece ser ajustado no projeto para obrigar a agregação de valor em território brasileiro pelos investidores estrangeiros. “Senti esse problema na pele. Tínhamos grandes empreendimentos que infelizmente morreram por questões ideológicas de que ninguém pode comprar terra no Brasil.”
O relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que vai analisar a inclusão da obrigatoriedade no parecer. Ele tem dúvidas, no entanto, se o projeto, que trata da regulamentação de aquisição e posse de terras, é o melhor instrumento legislativo para determinar esse filtro ou se isso deveria ser feito em outra proposta.
O autor diz que a obrigatoriedade pode atrapalhar médios e pequenos investidores de fora do país. “O objetivo é agregar valor aos produtos brasileiros que são exportados. Mas não temos investimentos apenas de grande porte. Quando são investidores médios ou pequenos, como vamos exigir que ele tenha que fazer uma fábrica para processar o milho, por exemplo, para vender? Temos que ter bom senso”.
Irajá disse que é preciso estimular, e não obrigar, o beneficiamento dos produtos primários para gerar “empregos, divisas e impostos”.
As comissões devem voltar a se reunir na próxima quarta-feira, dia 4 de dezembro, para a votação do projeto. Se aprovado, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois ainda precisará tramitar na Câmara dos Deputados.
Valor Econômico
