Mesmo com a divulgação da nova plataforma para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a implantação do novo Código Florestal ainda caminha em ritmo lento no Brasil. Há duas semanas o Ministério do Meio Ambiente apresentou no Rio Grande do Sul o SiCAR, interface que permite aos agricultores fazer o registro das propriedades sem a necessidade de estarem conectados à Internet. O mesmo sistema deve ficar disponível no Paraná em novembro, mas isso não gera efeitos práticos para os produtores, que vão continuar tendo que esperar para adequar as propriedades ao novo Código.
Conforme especialistas, a disponibilidade do SiCAR não gera nenhum avanço enquanto não for feita a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural – que depende de decreto do governo federal para entrar em funcionamento. A previsão é que o anúncio oficial saia em dezembro. Somente a partir dessa regulamentação é possível dar seguir para o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O programa será formulado pelos estados, e vai estabelecer as diretrizes para a regularização das propriedades que não estiverem em conformidade com o novo código.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), responsável por definir as regras no Paraná, aguarda pela definição no âmbito federal antes de anunciar qualquer medida. Enquanto isso, a comercialização de áreas com excedente de reserva legal também não pode avançar. A transação é feita por meio das Cotas de Reserva Ambiental (Cras), que ainda não foram regulamentadas pelo instituto, sob a mesma justificativa.
Para Mariese Muchailh, diretora de restauração e monitoramento da biodiversidade do IAP, o atraso não compromete a implantação do novo código e nem a atividade de fiscalização. “Se houver um flagrante de desmatamento, as punições vão ocorrer do mesmo modo”, afirma.
Em meio à indefinição, o melhor a fazer é aguardar, avalia Silvio Krinski, coordenador de Meio Ambiente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). No campo, a situação é encarada com tranquilidade. “O Paraná já tem áreas consolidadas, então há poucas mudanças para se fazer”, avalia o presidente do Sindicato Rural de Londrina, Narciso Pissinati.
O agricultor Valdir Fries faz diagnóstico semelhante. “Estou pronto para fazer o cadastro assim que o sistema for disponibilizado”, relata. Ele tem uma área de 215 hectares em Itambé (Norte) e estima que vai precisar recompor cerca de 40 hectares de Reserva Legal. Como na região o valor médio do hectare ultrapassa os R$ 20 mil, ele planeja adquirir terras de menor valor para fazer a regularização. “Nessa região a terra é muito fértil. Seria um crime abrir mão de um solo estruturado para plantar a reserva legal”, relata. Ele estima que é possível adquirir áreas de mata por 10% do valor da terra na região.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
