A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, na segunda-feira (3), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da CNA pede, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na quinta-feira (6), para a compra do cereal importado e pede explicações ao governo sobre a medida.
A importação, segundo a entidade, vai afetar uma cadeia produtiva “com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem” com a tragédia e com os impactos das enchentes.
A entidade questiona a constitucionalidade das normas referentes ao tema (duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior).
Estes normativos preveem a importação de até 1 milhão de toneladas do produto.
As medidas foram anunciadas pelo governo sob o pretexto de garantir o abastecimento interno, diante dos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, principal produtor do cereal.
Na ação, a CNA ressalta que 84% da área plantada do Estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e destaca que não existe o risco de desabastecimento.
“Dados realistas do setor indicam que a safra gaúcha de 2023/2024 foi de aproximadamente 7.1 milhões de toneladas de arroz, patamar aproximado ao volume colhido pelo Estado na safra 2022/2023 que foi de 7,239 milhões de toneladas, segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA)”, reforça a CNA.
De CNC, com edição da redação da SNA
