O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1064/21, possibilitando o acesso de pequenos criadores de animais à compra pública de milho por meio do Programa de Vendas em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A emenda modificativa foi sugerida pela diretoria técnica da CNA e apresentada pelo deputado federal e vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner (DEM-GO).
Com a alteração, a MP passa a estabelecer a renda bruta anual e a área da propriedade rural de até 10 módulos fiscais como critérios alternativos à detenção da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf), para fim de acesso ao ProVB.
Justificativa
Conforme a justificativa apresentada por José Mário Schreiner, pequenos criadores de animais de todo o País devem ser envolvidos no processo de acesso ao programa, uma vez que essa política pública vem ao encontro do fortalecimento dos pequenos criadores de animais, e não somente aos agricultores familiares rurais e outros relacionados na Lei nº 11.326/2006, que já possuem políticas de incentivo e de crédito específicas.
“Nos dois últimos anos, o preço da saca de milho sofreu considerável aumento e vem inviabilizando os sistemas produtivos dos pequenos criadores de animais. Afora isso, existe a necessidade de compra dos insumos produzidos em outras regiões e o seu transporte, a cada ano mais caro, faz com que o custo de produção de matéria-prima animal suba constantemente”, afirmou Schreiner no documento.
Semiárido
Segundo ele, a adoção exclusiva do critério existente na Lei nº 11.326/2006 não atende a grande maioria de criadores de animas da região Nordeste, tendo em vista que, na região semiárida, é comum encontrar grandes extensões de terra com baixa produtividade em função da escassez hídrica.
“Tais extensões não correspondem, necessariamente, às médias ou grandes propriedades rurais. Essa interpretação equivocada deixa parcela considerável de produtores rurais da região à margem das políticas públicas brasileiras para o meio rural”, concluiu o vice-presidente da CNA.
Fonte: CNA
Equipe SNA
