A Medida Provisória do Setor Agropecuário, editada pelo governo na última terça-feira (1/10), vem ao encontro das reivindicações do setor, como política agrícola ampla e moderna. A constatação é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
“Visualizamos a MP como uma medida significativa de transição para as mudanças estruturantes que o crédito oficial e a política agrícola brasileira precisam para se modernizar”, disse o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, ao Broadcast Agro.
“A medida contribui para a melhoria do ambiente de negócios, derrubando algumas travas muito antigas e colaborando para a redução do custo de contratação do crédito.”
Lucchi afirmou ainda que, com a medida, o governo contribui para criar um cenário de atração de capital estrangeiro e de outros segmentos para a agropecuária, com alternativas para a injeção de recursos, que se mostram limitados para fomento e desenvolvimento do setor.
“O crédito rural tem demanda crescente, visto que a agropecuária brasileira é altamente dependente de tecnologia, e os recursos federais há muito tempo não têm acompanhado crescimento do setor. Então, essa iniciativa estimula a atuação de outros participantes no crédito rural”, avaliou o superintendente da CNA.
Entre os pontos positivos do documento oficial destacados pela entidade estão a entrada do mercado de capital no financiamento rural com a possibilidade de emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) e outros títulos em moeda estrangeira e o fracionamento do patrimônio entre os agentes financiadores.
“Poder segmentar a propriedade para buscar crédito é uma demanda muito antiga do setor. Antes, se o produtor tinha uma fazenda de R$ 100 milhões e quisesse contratar empréstimo de R$ 1 milhão, era preciso hipotecar toda a propriedade. Agora, o agricultor poderá fracionar a fazenda de acordo com o valor do crédito”, disse Lucchi.
No entanto, a CNA pondera que ainda está analisando o texto da medida por completo e que irá auxiliar os parlamentares ruralistas na proposição de emendas para o aprimoramento da MP.
“Mas os grandes eixos que foram anunciados estão totalmente compatíveis com o que o setor visualiza para uma política agrícola mais moderna”, afirmou Lucchi. Após a publicação pelo governo, a medida seguiu para o Congresso para apreciação dos parlamentares em um período de 120 dias.
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