A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou ao Ministério da Agricultura (Mapa) e à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) as propostas do setor agrícola que deverão contribuir com o governo para a construção do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2022/2023.
O documento também foi entregue ao relator-geral do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB/PI), e ao presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Giacobo (PL/PR).
A Confederação elaborou dez pontos prioritários para a próxima safra, em que pede mais recursos para ampliar a produção, com o objetivo de garantir a segurança alimentar, gerar emprego, reduzir a pressão inflacionária sobre os alimentos e aumentar as exportações e o Produto Interno Bruto (PIB). Com as propostas, a entidade busca benefícios que vão além do agro, dando retorno também para a economia como um todo e à sociedade.
O presidente da CNA, João Martins, ressaltou a importância de favorecer o acesso a alimentos com preços mais acessíveis para toda a população, principalmente os mais pobres.
“Fizemos uma proposta para o Plano Safra que beneficia os produtores, sejam eles pequenos, médios e grandes, mas que também trará benefícios para a população brasileira e sustentação para a produção de alimentos para todos, principalmente aos mais carentes”, afirmou.
Orçamento
“Para ter um Plano Safra precisamos de espaço orçamentário. E quem aprova o orçamento no país é o Parlamento. Recebemos a responsabilidade de fazer um Plano Safra mais humano, que tenha a sensibilidade de atender o pequeno produtor, porque é esse produtor que faz com que o alimento chegue à mesa dos cidadãos brasileiros”, destacou o deputado Sergio Souza (MDB/PR).
“O espírito da proposta da CNA é essa humanização da produção de alimentos, atendendo não só o produtor rural, mas o consumidor brasileiro”.
Contribuição
O secretário de Política Agrícola, Guilherme Bastos, destacou a importância da contribuição da CNA com as propostas entregues. “É um pleito de uma parcela importante da produção brasileira, que mostra realmente as necessidades do setor. E nós do ministério temos de recepcionar, avaliar e poder trabalhar as demandas diante das restrições orçamentárias que nós temos”.
Ao construir o documento, a CNA avaliou o cenário atual e os desafios no curto e longo prazo, diante da insuficiência de recursos orçamentários, elevação dos custos de produção, falta de insumos no país (que pode se agravar ainda mais com a guerra entre Rússia e Ucrânia), e perdas de produção e receita decorrentes de problemas climáticos, além das altas consecutivas na Taxa Selic.
Prioridades
Conheça, a seguir, as dez propostas prioritárias da CNA para o ano-safra 2022/2023.
1. Ampliar para R$ 21,8 bilhões o orçamento para subvenção às Operações de Crédito Rural do Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos. Garantindo maior oferta de
alimentos e melhoria nos indicadores econômicos do país.
2. Garantir que a Taxas de Juros das operações de Crédito Rural fiquem abaixo de dois dígitos. Essa medida viabilizará que os produtores rurais contratem financiamentos a taxas competitivas e continuem produzindo alimentos.
3. Reduzir o percentual do recolhimento compulsório sobre recursos de depósito de poupança, viabilizando que esses recursos sejam disponibilizados ao setor agropecuário.
4. Elevar a exigibilidade de direcionamento dos recursos para 30% dos depósitos à vista, 64% da poupança rural e 50% da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) das instituições financeiras, a fim de aumentar os recursos obrigatórios destinados a operações de Crédito Rural.
5. Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe. A implantação do Fundo de Catástrofe deve auxiliar na resolução de muitos gargalos do seguro rural, uma vez que deveria operar em eventos extremamente catastróficos ou atividades que são de alto risco.
6. Garantir orçamento de R$ 1,5 bilhão para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2022 e R$ 2,0 bilhões para 2023. Pois em decorrência do aumento expressivo dos custos de produção, os prêmios ficaram mais caros, demandando maior volume de subvenção para se manter os avanços conquistados pelo programa até o momento.
7. Ajustar a regulação prudencial vigente sobre a carteira de crédito agropecuário, por meio da aplicação de diretrizes que considerem as características e a importância da carteira agro no mercado de crédito brasileiro.
8. Adequar os percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras, viabilizando o aumento do volume de recursos equalizados à disposição do setor agropecuário.
9. Aprimorar a análise de riscos dos produtores rurais, conferindo benefícios efetivos aos produtores que adotam ferramentas de gestão de riscos.
10. Garantir que os recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e para os programas destinados à reservação de água e irrigação (Proirriga), para construção de armazéns (PCA), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC, sejam aplicados conforme o programado.
Acesse aqui mais informações sobre as propostas da CNA.
Fonte: CNA
Equipe SNA
