A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou nesta quarta-feira à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2020/2021, construídas de forma conjunta com as federações de agricultura e pecuária nos estados, sindicatos rurais, produtores e associações setoriais.
O documento foi entregue pelo vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, deputado José Mário Schreiner, em reunião no gabinete da ministra. Também estiveram presentes ao encontro o superintendente técnico Bruno Lucchi, e os secretários de Política Agrícola e de Agricultura Familiar e Cooperativismo do ministério, Eduardo Sampaio e Fernando Schwanke.
Prioridades
O documento traz dez pontos prioritários para a política agrícola para a próxima safra, que começa em 1º de julho, focadas em questões como: redução da taxa de juros ao produtor rural e dos custos administrativos e tributários cobrados pelas instituições financeiras para operar o crédito rural e aumento das fontes de financiamento para o agronegócio.
A lista de demandas também contém sugestões para a desburocratização e a ampliação da transparência sobre as exigências feitas pelas instituições financeiras na concessão do crédito rural, combate à prática de “venda casada”, ajustes nos programas de financiamento, aprimoramentos relacionados à gestão de riscos da atividade agropecuária e medidas de apoio à comercialização.
Medidas estruturantes
As propostas da CNA contemplam sugestões de medidas estruturantes para o setor e também solicitações pontuais relacionadas aos novos desafios que os produtores rurais têm enfrentado com o novo cenário econômico, devido à pandemia do coronavírus.
“Entregamos as propostas do setor produtivo de todo o Brasil com as prioridades para o próximo Plano Safra. Sabemos que nessa época de pandemia, precisamos ter muito primor para estar subsidiando o ministério. Precisamos ter um plano à altura do agronegócio brasileiro”, disse o vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner.
“É um plano muito bem feito, sintonizado com o que o produtor rural quer e muitas coisas já estavam sobre a mesa do ministério, mostrando que estamos em perfeita sintonia com CNA, federações e sindicatos”, completou a ministra Tereza Cristina.
Redução de juros
A CNA propõe a redução significativa da taxa de juros aos produtores rurais, e afirma que, em geral, os custos de financiamento nas diferentes linhas do Plano Agrícola e Pecuário de 2019/2020 são muito similares às taxas de juros vigentes no Plano Safra 2017/2018, construído quando a taxa Selic estava em 11,25% em abril de 2017 e 10,25% um mês depois.
Embora a Selic tenha caído progressivamente e o governo tenha se beneficiado de menores custos de administração e rolagem da dívida pública, o agronegócio segue pagando juros muito elevados, aos quais somam-se ainda os custos administrativos e tributários (CAT) cobrados pelas instituições financeiras.
Nesse sentido, a CNA também sugere a revisão dos percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras, considerando as novas condições macroeconômicas e também as novas possibilidades de contratação de crédito por meios digitais, o que deve aumentar o volume de recursos equalizáveis para o setor agropecuário.
Crédito
Outro ponto diz respeito à maior transparência sobre as exigências dos bancos na concessão de crédito rural e ao aprimoramento da fiscalização de práticas como a venda casada, penalizando os responsáveis por práticas abusivas.
A CNA também defende a garantia, dentro do orçamento, de um volume de R$ 13,5 bilhões em 2021 para a subvenção econômica em equalização de taxa de juros. Para a subvenção ao prêmio de seguro rural (PSR), a CNA propõe montante de R$ 1,6 bilhão, e solicita previsibilidade na execução do orçamento para o PSR e a implementação de um sistema para concessão da subvenção diretamente ao produtor rural.
Também estão entre as propostas prioritárias da CNA recursos destinados ao crédito de custeio e comercialização, além de programas de investimento para a construção de armazéns (PCA), irrigação (Moderinfra), agricultura de baixa emissão de carbono (Programa ABC) e Inovagro, que consiste na incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais, para os quais a entidade solicita condições especiais.
Para os empreendedores familiares rurais, a CNA propõe a ampliação do valor de financiamento no âmbito do Pronaf de R$ 250 mil para R$ 350 mil, redução da taxa de juros para 2,5% ao ano e estímulo às contratações do Pronaf Produtivo Orientado, que combina crédito rural com assistência técnica aos produtores.
Diretrizes
O ajuste da regulamentação vigente sobre a carteira de crédito agropecuário, por meio da aplicação de diretrizes que considerem as características e a importância do setor no mercado de crédito brasileiro, é outro ponto-chave na avaliação da CNA.
A CNA destaca que as operações de crédito rural firmadas entre produtores e cooperativas de produção com as instituições financeiras representam mais de 10% de todas as operações no Sistema Financeiro Nacional.
Segundo a entidade, o provisionamento de risco que as instituições financeiras devem fazer sobre essas operações é muito superior a outros mercados, a despeito de vários instrumentos de gestão de riscos à disposição dos produtores e da utilização de garantias reais nas contratações de crédito rural.
A CNA destaca que a Lei 13.986/2020, conversão da Medida Provisória 897/2019 (MP do Agro), trouxe diversas novidades de interesse do setor agropecuário, atendendo várias solicitações apresentadas pela entidade no documento de Propostas do Sistema CNA para o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020.
Equalização
E, para dar continuidade às melhorias no ambiente de negócios de forma a viabilizar mais investimentos privados no setor, a entidade defende a edição de instrução normativa pela Comissão de Valores Mobiliários, para a criação de fundos de investimentos para o setor agropecuário, o que dará maior flexibilidade para injeção de recursos dos fundos de previdência complementar e de outros investidores no setor.
A Lei 13.986/2020 também estendeu a possibilidade de distribuição da equalização da taxa de juros para todas as instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural, de forma a estimular a competitividade entre esses agentes.
Por isso, a CNA solicita que sejam instituídos mecanismos, instâncias e práticas de governança para a distribuição dos recursos de equalização de taxas de juros entre as instituições financeiras, que promovam maior transparência, aumento do volume de recursos à disposição do setor e melhores condições de contratação.
Complementos
A entidade também defendeu outras propostas, entre elas, o incentivo a novos modelos de negócio no Sistema Financeiro para operar com o agro, como as agrofintechs; repasse de recursos dos fundos constitucionais às cooperativas de crédito, e aprimoramento dos instrumentos e modelos de análise de riscos dos produtores rurais, considerando o perfil de cada cliente, e não apenas as garantias disponíveis na tomada de crédito.
A CNA também sugeriu a criação de uma Central Nacional de Registro de Imóveis; a priorização de ações para a regularização fundiária na Região Norte; apoio ao Projeto de Lei 10.499/2018, que revisa uma série de aspectos estruturantes da política de crédito rural; adoção de incentivos para os produtores que contratam seguro rural ou adotam instrumentos para proteção de riscos de mercado, por meio de acesso diferenciado ao financiamento; linhas de crédito para estocagem de produtos, utilizando o estoque de produtos como garantia, e reajuste dos preços mínimos, compatíveis com o custo operacional de produção.
Fonte: CNA
Equipe SNA
