A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acompanhou, no último dia 12 de julho, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional, com duas emendas que irão assegurar recursos para a subvenção ao seguro rural e para a defesa agropecuária.
A atuação da CNA, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), possibilitou a inclusão das emendas ao texto, evitando que a subvenção ao seguro rural e a defesa agropecuária sejam alvos de contingenciamento no orçamento do próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve como parâmetro aos gastos públicos e à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2023. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Segundo a Confederação, o seguro rural “é um dos pilares da política agrícola brasileira, visto que a atividade agropecuária está sempre sujeita aos efeitos das adversidades climáticas”.
Desta forma, avaliou a entidade, o seguro é o mecanismo mais eficiente para compensar o agricultor em caso de perdas decorrentes de problemas de clima, “garantindo que o produtor mantenha seu fluxo de caixa, quite suas obrigações financeiras e permaneça nas suas atividades”.
Cobertura e segurança
Na safra anterior (2021/2022), lembrou a CNA, a elevação no orçamento e a previsibilidade permitiram que Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) tivesse 218 mil apólices de seguro rural, assegurando a cobertura de 14 milhões de hectares.
Em relação à defesa agropecuária, que engloba as áreas vegetal e animal, o não contingenciamento possibilitará a segurança da produção “sem interrupções ou medidas restritivas que cessem o fornecimento de produtos nacionais ao exterior e ao consumo interno”.
“A aprovação dessas emendas é uma conquista do setor, pois impedem que o governo contingencie os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e para a defesa agropecuária, garantido que os montantes que venham a ser aprovados não sofram reduções ou impedimentos posteriores”, destacou a CNA.
