O Grupo de Trabalho Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça-feira (18), para discutir os detalhes da aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) na Câmara dos Deputados e os principais pontos que devem impactar o agro, caso o Senado valide o texto como está.
Na abertura do encontro, o Diretor Técnico da CNA, Bruno Lucchi, afirmou que há três anos a entidade trabalha para construir uma proposta que minimize os impactos ao setor. “Nosso objetivo sempre foi uma reforma que simplificasse o sistema tributário e não onerasse o produtor rural”, disse.
O Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação, Renato Conchon, apresentou o contexto da tramitação da Reforma Tributária até a aprovação da matéria, na madrugada do dia 7 de julho, pelos deputados federais.
Segundo Renato, desde 2019, as discussões têm se intensificado com a apresentação de propostas que tinham como premissa a simplificação da tributação sobre o consumo a partir da unificação de tributos de diferentes competências federais e estaduais.
“A CNA elaborou uma série de estudos econômicos e participou ativamente da agenda legislativa visando aperfeiçoar as diretrizes e o texto das propostas da RT, para que a mudança estrutural do cenário trouxesse alterações importantes para a tributação do país por meio de uma verdadeira simplificação sem aumento da carga”, disse.
Segundo Conchon, a CNA e demais entidades representativas do setor trabalharam junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para que o texto-base da reforma fosse aprovado levando em consideração as demandas do agro.
Durante a reunião, o Coordenador citou os principais pontos a serem aperfeiçoados no Senado para uma reforma justa para o agro: a elaboração de um estudo econômico para avaliar uma possível necessidade de reduzir a alíquota do setor; a ampliação do limite dos produtores não obrigados ao regime do IVA e a desoneração de imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) nos casos de sucessão familiar.
Além da Reforma Tributária, o GT Econômico debateu a importância da regularidade fiscal (pagamento em dia dos tributos) para que o produtor possa exercer suas atividades rurais sem entraves burocráticos e obter crédito para financiamento da sua produção sem maiores restrições.
“Existe uma tendência de aumento no processo de fiscalização sobre o setor. O agro está no radar da Receita Federal há algum tempo, por isso é fundamental o pagamento dos tributos em dia para evitar surpresas, bem como multas e juros altos”, disse Renato.
