A Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA se reuniu na quarta-feira (24/8) para discutir as principais alterações no Plano Safra 2022/2023 e o Projeto de Lei n.º 4.188/21, que modifica as regras sobre garantias de crédito no Brasil e cria o Marco Legal das Garantias.
Entre outras mudanças, o PL 4.188/21 busca aprimorar a legislação referente a garantias e institui o serviço de gestão especializada no setor. Apesar de o projeto ser um marco legal das garantias de empréstimos, ele traz riscos ao setor agropecuário quando aborda a impenhorabilidade do bem de família e a excussão extrajudicial da hipoteca.
O diretor jurídico da Confederação, Rudy Ferraz, explicou o assunto e falou sobre a impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8009/90), que poderá sofrer alteração caso o PL seja aprovado. Ferraz afirmou ainda que a CNA apresentou uma emenda à proposta para manter a impenhorabilidade, conforme previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
O presidente da Comissão e da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), deputado José Mário Schreiner, pediu às federações de agricultura para enviarem à CNA um posicionamento sobre o assunto visando à condução do tema no Congresso Nacional. Atualmente, o PL aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para encaminhamento e debate nas comissões da casa.
Alterações
A Comissão também debateu as principais alterações do Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023, com apresentação da assessora técnica Mariza de Almeida.
Ela fez um comparativo da contratação de crédito do mês de julho do plano atual e da safra anterior. Apenas em custeio, houve crescimento de 49%. Para investimento, comercialização e industrialização houve retração nos valores contratados em relação ao mesmo período do ano passado.
Seguro rural
Na ocasião, o deputado Mário Schreiner frisou que o grande desafio do setor é fortalecer o seguro rural no País para que o crédito chegue até o produtor rural.
“Com um seguro rural eficiente, não haverá dúvidas que o crédito irá chegar ao produtor. Esse ano foi atípico porque os custos de produção estão altos, mas se fortalecermos o seguro cada vez mais, poderemos desenvolver mecanismos e uma gama de produtos para acessar o crédito rural oficial e novas fontes de financiamento”, disse.
Já o vice-presidente da Comissão, Antônio da Luz, falou sobre dificuldades de acesso ao crédito por produtores em alguns estados.
Estavam presentes à reunião, além dos assessores técnicos da CNA, representantes das federações de agricultura e pecuária dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Tocantins e Bahia.
