A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para fazer um levantamento do conjunto de normas regulatórias de defesa agropecuária.
Com a iniciativa, a ideia é identificar os atos normativos e analisar o que pode ser atualizado na área de sanidade para facilitar o acompanhamento da edição de normas.
Ao discursar na cerimônia, o presidente da CNA, João Martins, disse que a iniciativa busca tornar “mais clara a legislação já existente de defesa sanitária”. Em sua opinião, a excessiva quantidade de leis e decretos aumenta a burocracia e gera morosidade nos pleitos do produtor rural junto ao ministério.
“O excesso de obrigações legais e a dificuldade para o cumprimento de exigências elevam os custos de transação e reduzem a competitividade dos produtos brasileiros frente aos concorrentes internacionais. A previsibilidade de normas é apontada, pela Organização Mundial do Comércio, como um dos princípios básicos para o comércio internacional”, ressaltou Martins.
Segundo ele, uma legislação sanitária eficaz e transparente dará credibilidade ao Brasil e contribuirá para o acesso a novos mercados.
Compromisso
Martins lembrou que o conjunto de leis e decretos que regulamentam as atividades de defesa agropecuária, que conta hoje com 60 mil atos normativos, são antigos e muitos deles se sobrepõem ou se confundem.
Neste contexto, o presidente da CNA destacou o compromisso da ministra Tereza Cristina com o processo de desburocratização e modernização do sistema de defesa agropecuária no país.
O presidente da CNA disse ainda que a participação do setor produtivo nas novas normativas, a partir da revogação e simplificação de atos, “é de fundamental importância para o crescimento de um dos setores mais importantes da economia, responsável pelo aumento de receitas públicas, geração de emprego e renda e pelo superávit da balança comercial brasileira”.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal, destacou a importância da parceria com a CNA para o levantamento de atos normativos que estão ultrapassados e precisam ser melhorados. Segundo ele, o trabalho poderá identificar, inclusive, pontos que não precisam mais estar normatizados e o próprio setor pode se regular.
“Se o produtor rural tiver normas mais modernas, embasadas na ciência, vai facilitar a vida e a execução do trabalho que ele tem e a colaboração com o Sistema de Defesa Agropecuária do Brasil”, declarou José Guilherme Leal.
Sisman
Na ocasião, também foi lançado o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman). O Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) é uma ferramenta que compreende 12 etapas, desde a intenção de editar uma regra, passando pela consulta pública, até a sua implementação.
A ideia é oferecer transparência e facilitar a participação da sociedade nos atos de regulação de competência do Ministério da Agricultura.
“O produtor já faz a parte dele. Nós precisamos dar a ele tranquilidade e segurança jurídica para ter renda e mercado. E esse sistema dá credibilidade a um sistema sanitário importante que o mundo inteiro está de olho”, disse o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes.
O vice-presidente da CNA, Mário Borba, o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Daniel Carrara, o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, e a coordenadora de Produção Animal da CNA, Lilian Figueiredo, também participaram da cerimônia.
CNA
